BRASIL: PESQUISA REVELA NÍVEL DE CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO STF E NÚMEROS BATEM “RECORDE”

A confiança dos brasileiros no Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um dos níveis mais baixos dos últimos quatro anos, segundo pesquisa recente do Poder Data. Apenas 16% da população aprova a atuação dos ministros, um índice que representa o terceiro menor da série histórica, ficando acima apenas dos 12% registrados em dezembro do ano passado e dos 14% de maio de 2024. Esses números refletem um quadro de insatisfação crescente com o desempenho da Suprema Corte no país.

Confira detalhes no vídeo:

O estudo revela que 41% dos entrevistados consideram o trabalho do STF ruim ou péssimo, enquanto 30% avaliam a atuação como regular. Outros 13% não souberam ou preferiram não responder à pesquisa. A baixa avaliação coincide com o período em que Luís Roberto Barroso assumiu a presidência da Corte, adotando uma postura mais incisiva e com grande exposição midiática. Essa abordagem tem dividido opiniões e pode ter influenciado negativamente a percepção da população sobre o Supremo.

Além da queda na confiança popular, outro tema que preocupa especialistas e a sociedade é a tentativa de reforma do Código Civil brasileiro, apresentada recentemente pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta visa alterar significativamente o Código Civil, que está em vigor desde 2003, revogando ou modificando cerca de 897 artigos e incluindo aproximadamente 300 novos dispositivos.

A reforma proposta gerou críticas por ter sido elaborada em um curto espaço de tempo, sem ampla discussão pública, e por não atender a uma demanda clara da sociedade, já que o código atual é considerado funcional por muitos. A comissão responsável pela revisão foi presidida por um juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que levanta questionamentos sobre o grau de influência do Judiciário no processo legislativo.

Um dos pontos centrais da controvérsia é a ampliação das chamadas “exceções” em contratos, que passariam de duas para 33. Atualmente, o Código Civil enfatiza princípios como a boa-fé e a função social, conceitos já complexos de interpretar. A expansão dessas exceções cria um ambiente de maior subjetividade, deixando muitas decisões nas mãos dos juízes, o que pode aumentar a insegurança jurídica.

Especialistas alertam que esse modelo torna o Judiciário cada vez mais intervencionista, afastando-se do papel de pacificador e aproximando-se de uma "juristocracia", onde a interpretação dos magistrados prevalece sobre normas claras e objetivas. Esse cenário pode estimular a litigiosidade, elevando o número de processos e dificultando a eficiência do sistema judicial.

A insegurança jurídica resultante da reforma do Código Civil, aliada à baixa confiança no STF, reflete um momento delicado para o sistema de justiça brasileiro. A falta de regras claras e estáveis pode impactar negativamente o ambiente de negócios, os direitos dos cidadãos e a estabilidade das instituições.

O papel do Congresso e do Supremo nesse contexto é fundamental para garantir que as mudanças legislativas e as decisões judiciais promovam a segurança jurídica e respeitem os princípios democráticos. A proximidade entre membros do Legislativo e o Supremo, como apontado em casos recentes, levanta debates sobre a independência dos poderes e a necessidade de preservar a confiança da população nas instituições.

Diante desse cenário, é essencial que o debate sobre a reforma do Código Civil e a atuação do Supremo Tribunal Federal seja transparente, amplo e alinhado aos interesses da sociedade, para evitar o agravamento da crise de confiança e fortalecer a estabilidade jurídica do país.

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