MUNDO: EMPRESA DE TRUMP PROCESSA MINISTRO DO STF

A Trump Media & Technology Group, empresa de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal norte-americano. A iniciativa ocorre em resposta a decisões do ministro que, segundo os autores do processo, configuram censura mesmo fora do território brasileiro, atingindo plataformas sediadas nos Estados Unidos.

Confira detalhes no vídeo:

O processo se insere em um contexto de crescentes tensões envolvendo a atuação de Moraes no combate à disseminação de desinformação e conteúdo considerado antidemocrático nas redes sociais. No Brasil, o ministro tem sido uma das principais figuras à frente de inquéritos que investigam ataques às instituições democráticas, especialmente nas plataformas digitais. No entanto, as empresas norte-americanas alegam que essas decisões extrapolam fronteiras e impõem restrições a serviços protegidos pelas leis dos Estados Unidos, incluindo a Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão.

A Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth Social — criada após a expulsão de Trump de grandes plataformas como Twitter e Facebook — afirma que suas operações foram afetadas por ordens judiciais brasileiras emitidas por Moraes. A plataforma Rumble, por sua vez, voltada para o streaming de vídeos e conhecida por abrigar conteúdos conservadores e contrários às grandes corporações tecnológicas, também afirma ter sido atingida por determinações que exigiram a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis.

As empresas sustentam que tais ordens são incompatíveis com a legislação norte-americana e buscam impedir que cidadãos e empresas dos EUA exerçam sua liberdade de expressão em território soberano. O argumento central é que a jurisdição brasileira não deveria se estender a plataformas estrangeiras que não operam diretamente sob a legislação brasileira, especialmente quando seus servidores, domínios e sedes estão estabelecidos em solo americano.

O caso amplia o debate internacional sobre os limites do poder de regulação digital exercido por autoridades nacionais. Com o avanço da globalização digital, cresce o número de conflitos sobre a autoridade de decisões judiciais que impactam além das fronteiras dos países onde são proferidas. O processo movido contra Moraes será um teste relevante sobre até onde vai o alcance de ordens judiciais proferidas por magistrados de outros países e como elas colidem ou se ajustam ao marco legal vigente em territórios estrangeiros.

Por enquanto, não há previsão sobre quando o tribunal norte-americano analisará o mérito da ação. O caso pode ganhar repercussão diplomática, especialmente diante da figura de Donald Trump, que continua sendo uma presença influente no cenário político dos EUA, e de Alexandre de Moraes, um dos ministros mais ativos no combate à desinformação no Brasil. O processo também acirra a disputa narrativa entre liberdade de expressão e responsabilidade digital, duas agendas que frequentemente entram em conflito no ambiente virtual contemporâneo.

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