VÍDEO: DEPUTADO MAURÍCIO MARCON ALERTA SOBRE JULGAMENTO CONTROVERSO DO STF PARA “IMPOR CENSURA”

O deputado federal Maurício Marcon se pronunciou nas redes sociais a respeito do julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode modificar pontos centrais do Marco Civil da Internet. Para ele, a possível decisão da Corte representa uma ameaça à liberdade de expressão e uma interferência indevida no papel do Congresso.

O Marco Civil da Internet foi sancionado em 2014 após anos de discussão no Legislativo e definiu normas para o uso da internet no Brasil. Um dos seus pilares é o artigo 19, que protege as plataformas contra punições por conteúdos de terceiros, exceto quando há descumprimento de ordem judicial. Este artigo é agora alvo de análise pelo STF, que avalia sua validade e pode substituí-lo por critérios mais amplos para remoção de conteúdo.

Conforme o julgamento avança, ministros como Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam que o artigo 19 deve ser considerado inconstitucional. Em seu lugar, o artigo 21, que trata de conteúdos relacionados à violação de privacidade e nudez, passaria a ser usado como base para exigir a retirada de conteúdos, sem a necessidade de decisão judicial.

Marcon expressou preocupação com essa mudança. Segundo ele, a eliminação do artigo 19 abriria margem para que as plataformas digitais sejam forçadas a agir de forma preventiva, retirando conteúdos por conta própria diante de denúncias ou pressões, sem respaldo do Judiciário. Isso, segundo o parlamentar, criaria um ambiente propício à censura.

Ele também alertou que o governo federal estuda enviar ao Congresso um projeto de lei para criar uma nova agência reguladora, que teria poder de ordenar a retirada de conteúdos da internet, reforçando o controle institucional sobre o ambiente digital. Na visão do deputado, essa estrutura permitiria que publicações fossem removidas com base em critérios políticos, atingindo especialmente opositores do governo.

Marcon criticou ainda o papel do Supremo no processo, alegando que o Tribunal estaria ultrapassando os limites de sua atuação ao assumir funções legislativas. Ele rebateu o argumento de que a Corte poderia decidir em função da suposta omissão do Congresso, destacando que a Constituição não estabelece prazo para o Legislativo deliberar sobre temas sensíveis.

Outro ponto mencionado pelo deputado foi o impacto internacional das decisões do STF. Segundo ele, medidas recentes da Corte, como a suspensão de contas em redes sociais e o bloqueio de plataformas, afetaram cidadãos e empresas dos Estados Unidos. Isso teria motivado a adoção de sanções contra autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, que estaria entre os nomes com entrada restrita nos EUA.

Marcon concluiu que a atuação do STF tem extrapolado o campo jurídico e ameaçado a democracia ao interferir em direitos fundamentais e nos limites entre os Poderes. Para ele, as mudanças propostas enfraquecem garantias constitucionais e prejudicam o ambiente democrático nas plataformas digitais.

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