VÍDEO: GOVERNO LULA FAZ APELO AO STF ENVOLVENDO DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO ROUBADO DOS APOSENTADOS

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou que o governo está pronto para começar a pagar os valores devidos aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O início dos pagamentos está previsto para o dia 24 de julho de 2025, com o depósito feito diretamente nas contas bancárias dos beneficiários.

Nesta primeira fase, o ressarcimento atingirá cerca de 1,5 milhão de pessoas, parte das mais de 3,6 milhões que comunicaram não reconhecer os descontos realizados em seus pagamentos previdenciários. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Dias Toffoli, que é responsável por analisar uma ação da União que pede a suspensão de processos judiciais relacionados a esse tema.

O caso ganhou repercussão após uma operação da Polícia Federal, realizada há dois meses, que desvendou um esquema de fraude dentro do INSS, que gerou um prejuízo estimado em aproximadamente 6 bilhões de reais. Apesar da gravidade, ainda não houve a devolução dos valores nem a identificação completa dos responsáveis.

Durante a audiência pública, representantes do governo, da Advocacia-Geral da União e do STF discutiram como será feita a devolução do dinheiro. O governo propôs fazer os pagamentos em etapas, com o primeiro lote previsto para o fim de julho.

Os recursos para o ressarcimento virão do Tesouro Nacional, ou seja, do orçamento público, que depende dos impostos pagos pela população. Isso significa que, até que o governo consiga recuperar o dinheiro das associações e sindicatos envolvidos na fraude, os custos recaem sobre os contribuintes.

As investigações indicam que essas associações, com fortes ligações políticas, especialmente com o partido PT, pressionaram por mudanças que facilitaram o funcionamento do esquema dentro do INSS. Muitos dos prejudicados são aposentados e pensionistas de baixa renda, incluindo agricultores que vivem em áreas rurais e têm pouco acesso à informação.

Além do ressarcimento dos valores descontados indevidamente, os beneficiários também têm direito a compensações por danos morais, devido ao impacto financeiro e emocional causado pelos descontos fraudulentos. Há relatos de pessoas que tiveram que adiar compras essenciais, como remédios, por causa dessas deduções.

Para evitar que esses pagamentos comprometam o teto de gastos do governo, a União solicitou ao Supremo que os valores do ressarcimento sejam excluídos do cálculo do teto orçamentário. Entretanto, o pedido também inclui a suspensão temporária de ações judiciais que pedem ressarcimento, o que gerou críticas por limitar a possibilidade de os beneficiários buscarem reparação por vias legais.

Enquanto isso, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está prevista para começar a atuar no segundo semestre, com o objetivo de investigar a extensão da fraude, identificar todos os envolvidos e garantir a recuperação do dinheiro desviado.

Com o início dos pagamentos previsto para julho, os aposentados e pensionistas lesados poderão começar a receber a compensação pelos valores perdidos, mesmo que o caso ainda esteja em fase de apuração e resolução judicial.

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