A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, enviou uma nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito de uma ação judicial proposta pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media and Technology Group, empresa vinculada ao presidente americano Donald Trump. As companhias acusam o ministro de abuso de autoridade por ter emitido ordens que teriam impedido a Rumble de exibir conteúdos, prejudicando também os negócios da empresa de Trump.
Essa é a segunda tentativa de notificação do ministro, já que a primeira, feita em março, não obteve sucesso. Agora, a nova intimação estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes apresente sua defesa formal ou apresente um pedido para contestar o processo. Conforme a legislação dos Estados Unidos, a ausência de resposta pode levar a corte a julgar o caso com base apenas nas alegações apresentadas pelas empresas.
O caso tem gerado muita discussão política no Brasil, com setores ligados ao governo tentando caracterizar a ação como uma ameaça às instituições brasileiras, à soberania nacional e à democracia. No entanto, especialistas ressaltam que a demanda é direcionada especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, em função de decisões que ele tomou no exercício do cargo, não se tratando de um ataque ao país ou suas instituições.
O ponto central da acusação é que Moraes teria ordenado a remoção de contas e perfis relacionados a determinados conteúdos em plataformas digitais, como a Rumble, não apenas em território brasileiro, mas também nos Estados Unidos e globalmente. Isso, segundo as empresas, violaria a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, motivando a ação judicial.
Relatórios e publicações indicam que as determinações do ministro ultrapassaram as fronteiras do Brasil, resultando no bloqueio internacional de perfis e conteúdos, o que reforça as alegações de censura feitas pelas empresas.
Paralelamente, o episódio está inserido em um contexto maior, com o Congresso americano debatendo legislações para proteger o acesso livre a plataformas digitais e prevenir censura por governos estrangeiros, como o projeto conhecido como “No Sensors Act”.
Além disso, a controvérsia envolve casos de jornalistas brasileiros que têm aberto contas em redes sociais sediadas nos Estados Unidos, como forma de escapar de bloqueios determinados no Brasil, demonstrando a complexidade da disputa entre jurisdições.
A Justiça da Flórida foi relativamente flexível ao conceder um prazo de 21 dias para resposta, prazo maior que o costume em processos similares, o que demonstra a complexidade e relevância do caso.
Essa situação exemplifica o conflito entre decisões judiciais nacionais e a legislação de outros países, especialmente no campo digital, onde questões de liberdade de expressão, soberania e alcance das ordens judiciais se misturam.
Enquanto o processo avança, o caso vem ganhando atenção na mídia brasileira e internacional, levantando questionamentos sobre os limites da atuação de autoridades brasileiras sobre empresas globais e o papel das cortes estrangeiras em litígios envolvendo agentes públicos estrangeiros.
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