VÍDEO: ORDENS DE MORAES CONTRA CARLA ZAMBELLI E FAMILIARES CAUSAM REAÇÕES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli, que se encontra atualmente no exterior. Além da prisão, a decisão incluiu o bloqueio de bens da parlamentar e a censura de seus perfis em redes sociais, estendendo essas medidas também a seus familiares, incluindo sua mãe e seu filho menor de idade. Essa determinação provocou ampla reação, especialmente nas redes sociais, onde muitos questionaram a legalidade de aplicar restrições a pessoas que não são diretamente investigadas, algo que tem sido frequente em inquéritos conduzidos pelo ministro.

Diversos parlamentares se manifestaram contra a decisão, classificando as medidas como abusivas e uma violação dos direitos previstos na Constituição. O senador Marcos Rogério criticou a extensão das medidas à família da deputada, denunciando a situação como perseguição política e censura, além de um alerta para o risco de qualquer cidadão que tenha opiniões divergentes ser alvo desse tipo de ação.

A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados também divulgou nota oficial, na qual condena a decisão de prisão como um ataque direto à Constituição, ao devido processo legal e às garantias democráticas. A nota ressalta que a Constituição estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e que a medida tomada de forma unilateral pelo ministro Alexandre de Moraes desrespeita essas regras fundamentais do Estado de Direito. A oposição reafirmou seu compromisso em denunciar essas supostas arbitrariedades em todas as instâncias nacionais e internacionais, defendendo o fim do que classificam como um regime de perseguição.

O deputado Sanderson criticou a aplicação das sanções contra os familiares da deputada, questionando se o ministro conhece o princípio constitucional que proíbe a extensão das penas a terceiros que não sejam o condenado. Ele ressaltou que a Constituição é clara ao vedar essa prática e questionou o motivo de a mãe e o filho de Carla Zambelli terem sido incluídos nas medidas restritivas.

O deputado estadual Carmelo Neto usou termos contundentes para denunciar o que chamou de "judiciocracia", um cenário onde o Judiciário teria poder excessivo para legislar, prender, censurar e decidir quem tem direitos ou não. Ele fez comparações entre diferentes casos, destacando a prisão domiciliar concedida a um condenado por abuso sexual, e a prisão preventiva ou ações contra deputados como Daniel Silveira, Braga Netto e agora Carla Zambelli. Para ele, o Brasil estaria vivendo uma realidade em que o Judiciário age acima da lei, ameaçando a segurança e a liberdade de políticos da oposição.

Por fim, o deputado Nikolas Ferreira lembrou que a Constituição só permite a prisão de parlamentares em casos de flagrante delito por crime inafiançável, e que mesmo assim a Câmara precisa aprovar a prisão em até 24 horas. Ferreira criticou que a prisão preventiva de Zambelli foi decretada sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara. Ele também apontou outras medidas aplicadas, como o bloqueio do salário, a suspensão das verbas de gabinete, multas e o acionamento da Interpol. O deputado cobrou do presidente da Câmara, Hugo Motta, que submeta a decisão ao plenário, ressaltando que a defesa do Estado Democrático de Direito deve estar acima de interesses individuais.

Esse episódio reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, o respeito às garantias legais e a proteção das liberdades democráticas em um cenário de forte polarização política no país.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.