VÍDEO: REPRESENTANTE DO GOOGLE FAZ ALERTA SOBRE RISCO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO CAUSADO PELO STF

A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet está gerando preocupação no setor de tecnologia, especialmente sobre a possibilidade de responsabilizar juridicamente as plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, expressou em entrevista ao jornal The Wall Street Journal o temor de que, se prevalecer essa interpretação, o ambiente online possa se tornar mais restrito, com as plataformas adotando práticas de autocensura.

Ele destacou que essa responsabilidade poderia levar à exclusão de reportagens jornalísticas investigativas, pois algumas pessoas poderiam se sentir caluniadas. Além disso, conteúdos de humor também estariam ameaçados, já que as plataformas poderiam recear que o público interpretasse sátiras como verdades. Essa perspectiva vai na contramão do modelo vigente nos Estados Unidos, onde a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações protege as plataformas de serem responsabilizadas pelo material postado por terceiros.

Essa lei americana funciona como uma proteção legal para as plataformas, equiparando-as a livrarias que não são responsáveis pelo conteúdo de cada livro que vendem. Assim, as empresas de tecnologia não são tratadas como editoras nem consideradas responsáveis diretas pelo que os usuários publicam.

Porém, o debate ganhou maior repercussão com declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, que classificou o julgamento como um possível “paradigma global” para o controle das mídias sociais diante dos desafios da inteligência artificial. Essa visão gerou críticas de especialistas e profissionais do direito digital, que alertam para o risco de uma regulação que pode restringir a liberdade de expressão e estimular a censura.

O tema está diretamente ligado à proteção constitucional da liberdade de expressão nos Estados Unidos, garantida pela Primeira Emenda, que impede o Congresso de criar leis limitando esse direito fundamental. Essa proteção é um dos pilares da democracia americana e base para a regulação das plataformas digitais naquele país.

No Brasil, a decisão do STF deve impactar significativamente como o conteúdo é moderado nas redes sociais, possivelmente incentivando um controle mais rigoroso sobre o que pode ser publicado. Isso pode resultar em uma autocensura por parte das plataformas, que tentarão evitar possíveis sanções legais, limitando, consequentemente, o debate público e a pluralidade de opiniões.

Há também preocupação quanto ao aumento do papel do Judiciário na regulação do conteúdo digital, o que poderia prejudicar a internet como um espaço livre de expressão e circulação de informação. Especialistas defendem que é necessário equilibrar a proteção contra abusos com a garantia da liberdade de expressão, sem criar barreiras que restrinjam o acesso à informação.

O julgamento ocorre em um momento em que o Brasil busca adaptar suas normas para os avanços tecnológicos, especialmente para a inteligência artificial, que impõe novos desafios na moderação de conteúdo. A decisão do STF poderá estabelecer precedentes relevantes para o país e até para o cenário internacional, devido à influência global das plataformas digitais.

Enquanto isso, o debate segue acirrado, com posições divergentes sobre o endurecimento das regras para o ambiente digital. A sociedade acompanha atentamente, ciente de que é fundamental encontrar um equilíbrio entre responsabilidade, segurança e liberdade para garantir o futuro da internet no Brasil.

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