VÍDEO: MINISTRO DO STF CONFESSA QUE A CORTE ESTÁ “INVADINDO ESPAÇO DOS OUTROS PODERES”

Uma recente manifestação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, trouxe à tona um debate delicado sobre a atuação da Corte e suas possíveis interferências nas funções de outros Poderes. Ao sugerir que o STF pode estar ultrapassando suas competências ao tomar decisões que caberiam ao Congresso Nacional e ao Executivo, Mendonça levanta dúvidas sobre o equilíbrio institucional no país.

A declaração ganhou destaque por vir de um integrante do próprio STF, o que dá um tom de autocrítica pouco comum em ambientes de cúpula. Ao colocar em discussão os limites da atuação da Suprema Corte, Mendonça desafia a ideia de unidade que o tribunal costuma transmitir e aponta para uma possível insatisfação com o papel cada vez mais ativo do Judiciário em decisões que afetam diretamente a vida política e social brasileira.

Nos últimos anos, o Supremo tem assumido papel central em pautas controversas e de forte impacto. Temas como questões ambientais, mudanças no sistema tributário, descriminalização de substâncias e regulação da internet têm sido decididos por seus ministros, muitas vezes em meio a embates acalorados no Congresso e entre diferentes segmentos da sociedade.

Essa atuação, embora prevista constitucionalmente em determinadas circunstâncias, levanta questionamentos sobre até que ponto o Judiciário deve avançar em temas que envolvem escolhas políticas ou decisões administrativas. A crítica de Mendonça caminha nessa direção, ao sugerir que o STF pode estar, por vezes, substituindo o protagonismo de parlamentares e governantes por decisões judiciais de forte impacto institucional.

A fala também revela um desconforto crescente com a chamada judicialização da política — fenômeno em que questões originalmente legislativas ou executivas acabam sendo resolvidas nos tribunais. Embora o STF tenha a função de zelar pela Constituição, há quem defenda que, ao assumir esse protagonismo, o Judiciário corre o risco de invadir competências que deveriam ser exercidas por representantes eleitos.

Internamente, o posicionamento de Mendonça pode sinalizar divergências entre os próprios ministros sobre os rumos e os limites da atuação da Corte. Apesar de ser comum haver votos diferentes em julgamentos complexos, manifestações públicas sobre o comportamento institucional do STF são raras e chamam atenção por expor eventuais fissuras.

Do ponto de vista político, a declaração repercute diretamente no relacionamento do Supremo com o Congresso Nacional. Parlamentares que já criticavam o que chamam de “ativismo judicial” agora se sentem fortalecidos por um posicionamento vindo de dentro da própria Corte. Isso pode gerar novas pressões por medidas que limitem ou controlem a atuação do tribunal em determinados assuntos.

A manifestação de André Mendonça aprofunda o debate sobre a função de cada Poder dentro do sistema democrático. Em tempos de elevada tensão institucional, a fala do ministro reacende a discussão sobre o papel do STF: guardião da Constituição ou agente político decisivo nas principais disputas do país?

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