A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) aplicou uma nova penalidade ao deputado federal André Janones (Avante-MG), suspendendo sua inscrição profissional por 273 dias, conforme decisão datada de 21 de março de 2025. Com essa nova suspensão, o parlamentar acumula um total de 513 dias afastado do exercício da advocacia.
Esta é a quarta punição disciplinar imposta a Janones pela seccional mineira da OAB desde 2021. Antes desta, ele já havia sido suspenso por dois períodos de 30 dias e um de seis meses. O histórico de repetidas penalidades tem levado membros da Ordem a cogitar a possibilidade de exclusão definitiva do deputado dos quadros da entidade.
No momento, Janones permanece com a inscrição suspensa, o que o impede de atuar como advogado enquanto durar a sanção. A medida integra um conjunto de processos disciplinares que apuram supostas infrações éticas e condutas incompatíveis com o regulamento da OAB.
A OAB-MG é responsável por fiscalizar o exercício da advocacia no estado e tem autoridade para aplicar sanções que vão desde advertências até a suspensão temporária e exclusão dos profissionais que descumprirem as normas da profissão.
André Janones, que tem forte presença política tanto em Minas Gerais quanto no cenário nacional, enfrenta agora restrições significativas em sua carreira jurídica, agravadas pela nova suspensão que se soma às anteriores.
A exclusão definitiva da Ordem dos Advogados representaria um impacto ainda maior para o parlamentar, pois impediria o exercício da advocacia de forma permanente, afetando sua reputação profissional e credibilidade.
As sanções aplicadas pela OAB são resultado de investigações internas que verificam se o advogado cometeu violações ao código de ética, buscando preservar a integridade da profissão e a confiança pública.
O caso de Janones demonstra a atuação rigorosa da OAB-MG na manutenção da disciplina e da ética entre os profissionais da advocacia, aplicando as penalidades cabíveis para garantir o cumprimento das regras.
Enquanto a suspensão vigente estiver em vigor, o deputado não poderá exercer suas funções jurídicas, ficando sujeita a sanções ainda mais severas caso novas infrações sejam identificadas.
Este episódio reforça a importância do respeito às normas éticas por parte dos advogados, além de destacar o papel fundamental da OAB como órgão regulador e fiscalizador da profissão.
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