BRASIL: DEFENSORA PÚBLICA DENUNCIA ENCERRAMENTO SUSPEITO DE INVESTIGAÇÃO DO ROUBO DOS APOSENTADOS; ENTENDA

A defensora pública Patrícia Bettin denunciou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o encerramento suspeito do grupo de trabalho interinstitucional (GTI) criado para investigar fraudes contra aposentados e pensionistas. Segundo Bettin, o Ministério Público Federal (MPF) extinguiu o GTI em julho de 2025 sem apresentar qualquer justificativa formal, limitando-se a informar a Defensoria Pública da União (DPU) sobre a decisão. A medida gerou preocupação quanto à transparência e à continuidade das investigações, levantando dúvidas sobre os reais motivos por trás do encerramento.

O GTI havia sido criado em fevereiro de 2024 e contava com a participação de diversos órgãos, incluindo MPF, DPU, INSS, AGU, TCU, CGU, Ministério Público da Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social. Sua principal função era apurar denúncias de descontos indevidos e empréstimos consignados contratados sem autorização dos beneficiários, bem como avaliar a atuação de associações que ofereciam serviços como assistência jurídica, planos odontológicos e academias, muitas vezes sem o conhecimento dos aposentados.

Durante o depoimento, Bettin destacou que a maioria dos beneficiários afetados não tinha ciência dos serviços contratados, e que os descontos irregulares estavam frequentemente ligados a empréstimos consignados fraudulentos. Esses esquemas, segundo a defensora, configuram um quadro amplo de fraude no sistema previdenciário, que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

O encerramento do GTI ocorre em um momento delicado, próximo à Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investigou o chamado esquema "Aposentão", responsável por descontos irregulares nos benefícios de cerca de 4,1 milhões de pessoas entre 2019 e 2024, totalizando prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões. A decisão de extinguir o grupo de trabalho sem explicações formais gerou críticas de parlamentares da CPMI, que exigiram esclarecimentos do MPF sobre os motivos da medida e sobre os impactos na continuidade das investigações.

Em sua sugestão à CPMI, Bettin propôs a criação de um projeto de lei que proíba descontos em folha de pagamento realizados por associações, com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas de futuras fraudes. Ela também enfatizou a necessidade de reforçar a fiscalização e garantir maior transparência na autorização de descontos sobre os benefícios previdenciários, visando evitar que novos esquemas fraudulentos se proliferem.

O caso evidencia a vulnerabilidade do sistema previdenciário brasileiro frente a práticas fraudulentas e a importância de uma atuação coordenada entre órgãos públicos. A extinção inesperada do GTI levanta questionamentos sobre o comprometimento das autoridades em responsabilizar os envolvidos e garante que o debate sobre medidas legislativas e de fiscalização permaneça em pauta, em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.

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