BRASIL: PARTIDO ACIONA CONSELHO DE ÉTICA CONTRA DEPUTADO PETISTA, QUE PODE TER MANDATO CASSADO; ENTENDA

O partido Novo protocolou uma representação contra o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A sigla acusa o parlamentar petista de quebra de decoro, após ele ter recorrido à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a conduta de deputados de oposição, entre eles Marcel van Hattem (Novo-RS). O caso reacende o debate sobre o uso do Conselho como instrumento de embates políticos e pode levar até à cassação do mandato do petista.

A representação teve origem em um episódio ocorrido no plenário da Câmara, quando parlamentares de oposição realizaram uma manifestação contra pautas defendidas pela base governista. Segundo o PT e aliados, houve uma “invasão indevida” da Mesa Diretora, caracterizada como ato antidemocrático. Já os deputados do Novo sustentam que se tratou de uma ação política legítima, pacífica e restrita ao ambiente parlamentar.

Lindbergh encaminhou notícia-crime à PGR pedindo providências contra Hattem e outros oposicionistas. Em reação, o Novo decidiu acionar o Conselho de Ética contra o petista, acusando-o de tentar criminalizar a atuação da oposição. O presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, classificou a medida como “um ataque direto à democracia e ao direito da minoria de se manifestar”.

Na defesa entregue ao Conselho, Hattem afirmou que as acusações contra ele e outros deputados de oposição são “narrativas distorcidas”. Segundo o parlamentar, sua participação se limitou a um protesto ordeiro, no qual se sentou numa poltrona da Mesa — espaço de acesso permitido a todos os parlamentares — e cumprimentou cordialmente o presidente da Câmara quando a sessão foi retomada. “Não houve tumulto, agressão ou impedimento dos trabalhos. Foi um ato simbólico, dentro das prerrogativas parlamentares”, disse.

O Novo defende que o recurso de Lindbergh à PGR extrapola os limites do debate democrático e representa uma tentativa de intimidar adversários políticos. A sigla sustenta que a obstrução e a manifestação política são instrumentos legítimos de atuação parlamentar e não podem ser confundidos com crime ou quebra de decoro.

O Conselho de Ética analisará agora a admissibilidade do processo. Caso seja aceito, Lindbergh poderá responder formalmente a processo disciplinar, que pode resultar desde em advertência até a cassação do mandato. A decisão final cabe ao plenário da Câmara.

A disputa amplia o clima de polarização e sinaliza uma nova frente de embates entre oposição e base governista. Para críticos, o Conselho de Ética, que deveria zelar pela integridade do Legislativo, corre o risco de se transformar em palco de disputas partidárias, enfraquecendo sua credibilidade. Para aliados do Novo, no entanto, a representação é necessária para “defender o papel constitucional da oposição e evitar abusos”.

O desfecho dependerá da tramitação no colegiado, mas o caso já projeta repercussões políticas relevantes. Se Lindbergh for condenado, o governo perderia um de seus principais articuladores no Congresso, em meio a um cenário de votações apertadas e de instabilidade institucional.

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