O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado sua cooperação com a Suprema Corte da China, voltada principalmente ao intercâmbio de informações e ao uso de tecnologias, especialmente inteligência artificial (IA), para otimizar a tramitação de processos judiciais. Apesar do aumento das interações entre os dois tribunais, o STF se recusa a detalhar o teor dos acordos, levantando dúvidas sobre o alcance e as implicações dessa parceria.
Segundo o tribunal brasileiro, a cooperação busca identificar “áreas de interesse comum” e aprofundar o conhecimento mútuo dos sistemas judiciais. Entretanto, não há esclarecimentos públicos sobre quais seriam essas áreas ou que tipos de informações e tecnologias serão compartilhados. Solicitações da imprensa para acesso aos memorandos dos encontros de 2024 e 2025 não foram atendidas, e os documentos não estão disponíveis no site da corte.
A relação com a China gera polêmica pelo contexto político do país asiático. Enquanto o STF atua em um sistema democrático, a Suprema Corte chinesa está subordinada ao Partido Comunista, que controla todas as instituições estatais. O Judiciário na China opera sob diretrizes partidárias, e os cidadãos podem ser detidos sem julgamento público, além de haver forte censura à imprensa e às redes sociais. A proximidade institucional entre os tribunais levanta questionamentos sobre a compatibilidade entre modelos democráticos e autoritários, principalmente após declarações de ministros brasileiros elogiando o regime chinês.
O uso de inteligência artificial tem sido destacado como principal foco da cooperação. A tecnologia é aplicada na busca de precedentes, no auxílio à tomada de decisões e na gestão de grandes volumes de processos. Em julho do ano passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou palestra na China sobre IA e democracia, abordando como plataformas e ferramentas tecnológicas poderiam melhorar a celeridade do Judiciário. Durante o evento, foi discutida a possibilidade de ampliar a cooperação por meio do bloco Brics, que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Em abril deste ano, uma comitiva chinesa liderada pelo vice-presidente do tribunal do país, He Xiaorong, visitou Brasília. A delegação discutiu o alto número de processos na China, estimado em mais de 43 milhões, e o uso de IA para acelerar o andamento das ações. No encontro com o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi ressaltada a necessidade de que a aplicação da tecnologia seja balizada por parâmetros éticos e supervisão humana. Durante a visita, Xiaorong também firmou acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevendo troca de dados técnicos, materiais bibliográficos e estudos de interesse mútuo.
O relacionamento entre o STF e a China tem histórico de mais de uma década. Em 2015, os então presidentes das cortes assinaram memorando de entendimento para modernização de sistemas judiciais, intercâmbio de magistrados e criação de banco eletrônico de jurisprudência ambiental entre países do Brics. Desde 2012, delegações chinesas já manifestavam interesse em mecanismos do Judiciário brasileiro, como transmissão ao vivo de sessões, súmulas vinculantes e metas de produtividade.
Apesar da argumentação oficial de caráter técnico e voltado à modernização, a ausência de transparência sobre o conteúdo e o alcance dos acordos mantém a parceria sob escrutínio, com especialistas e parte da sociedade questionando se os laços com um regime autoritário podem afetar princípios democráticos do Judiciário brasileiro.
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