MUNDO: REVISTA APONTA QUE REDE SOCIAL ERA MONITORADA PELO TSE

Em agosto de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o monitoramento da rede social Gettr, conforme revelam documentos obtidos pela Revista Oeste. A plataforma, criada por Jason Miller, ex-assessor de Donald Trump, tornou-se popular entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e críticos do Judiciário brasileiro. O acompanhamento ocorreu em meio à preparação para as eleições e à preocupação com a disseminação de informações que pudessem influenciar o pleito.

O monitoramento foi conduzido pelo Instituto Democracia em Xeque, parceiro do TSE à época, que produzia relatórios semanais analisando postagens na plataforma. Em 30 de agosto de 2022, Beto Vasques, integrante do instituto, ressaltou que, apesar do baixo volume de publicações naquele momento, a Gettr servia como uma referência para identificar temas emergentes e perfis de usuários relevantes. Esses relatórios eram compartilhados com servidores da Corte Eleitoral, oferecendo subsídios para decisões estratégicas sobre fiscalização de conteúdos online.

Após o primeiro turno das eleições, em outubro de 2022, trocas de mensagens entre assessores do ministro Alexandre de Moraes, então à frente do TSE, indicam que houve articulações para bloquear a plataforma. O juiz Airton Vieira, assessor de Moraes no STF, solicitou ao então chefe da Unidade Especial de Combate à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, providências para impedir o acesso à Gettr. O pedido surgiu após Vieira confundir uma postagem do jornalista Allan dos Santos no X (antigo Twitter) com uma publicação na Gettr. Tagliaferro corrigiu a informação e encaminhou os conteúdos de fato publicados na rede. Vieira insistiu: “Então, veja, por favor, como bloquear o Gettr. Obrigado.” Tagliaferro respondeu, destacando que muitos usuários se sentiam encobertos pela ausência de responsabilização.

A ideia de bloquear a plataforma era parte de uma estratégia mais ampla que incluía processos judiciais já em andamento, como a Petição 9.935 no STF, sob relatoria de Moraes, que tratava de medidas contra o Telegram com base no Marco Civil da Internet. Em março de 2022, Moraes já havia determinado a suspensão do Telegram no país, mas a medida foi revertida após a empresa acatar exigências da Justiça.

Essas revelações fazem parte da série de reportagens conhecida como “Vaza Toga”, que expõe supostas ações de um gabinete paralelo ligado ao ministro Alexandre de Moraes, destinado a influenciar a moderação de conteúdos digitais e, em alguns casos, restringir o alcance de redes sociais críticas ao governo ou ao Judiciário. As mensagens obtidas mostram como assessores articulavam medidas para controlar plataformas digitais de forma preventiva.

O monitoramento da Gettr e as tentativas de bloqueio geraram debates sobre os limites da atuação do Judiciário na fiscalização de redes sociais e sobre a proteção da liberdade de expressão. Críticos apontam que tais ações podem configurar censura prévia e interferir em direitos democráticos, enquanto defensores argumentam que o controle é necessário para evitar desinformação e proteger a integridade das eleições.

O caso evidencia a complexidade da regulação de redes sociais em contextos políticos sensíveis e reforça a necessidade de um debate público sobre o equilíbrio entre fiscalização, liberdade de expressão e proteção das instituições democráticas.

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