VIDEO: DEFESA DE BOLSONARO FAZ PEDIDO AO STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, no dia 1º de outubro de 2025, um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando solicitações anteriores para a revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente e para a autorização de contato telefônico entre os advogados e o cliente. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser argumentam que, sem denúncia formal contra Bolsonaro em inquérito sobre coação, não há justificativa para manter as medidas cautelares. Eles destacam que a ausência de novas acusações reforça a necessidade de revisão da prisão domiciliar. Além disso, solicitam ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, permissão para manter contato telefônico com o ex-presidente, uma vez que ele está proibido de usar o telefone durante o cumprimento da pena.

O pedido de revisão da prisão domiciliar foi protocolado inicialmente em 23 de setembro de 2025, mas até o momento não houve resposta do STF. Diante disso, a defesa reiterou a solicitação, aguardando uma manifestação da Corte. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado, com possibilidade de progressão para regime semiaberto após cumprimento de parte da pena, conforme previsto na legislação penal brasileira.

Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro se manifeste em até cinco dias sobre a possibilidade de o ex-presidente conceder entrevistas à imprensa, incluindo veículos como "Folha de S.Paulo", "Veja" e o podcast "Café com Ferri". A autorização para entrevistas está condicionada ao cumprimento de medidas de sigilo e respeito às determinações judiciais em vigor.

A situação de Bolsonaro continua a gerar repercussão no cenário político nacional e internacional. Parlamentares de diferentes partidos têm se manifestado sobre o caso, com opiniões divergentes quanto à legalidade das ações do STF e às condições de cumprimento da pena pelo ex-presidente. A defesa de Bolsonaro afirma que a condenação foi injusta e desproporcional, e que pretende recorrer da decisão, inclusive em tribunais internacionais, caso necessário.

O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre os pedidos de revisão da prisão domiciliar e autorização de contato telefônico. A expectativa é que a Corte analise as solicitações nos próximos dias, levando em consideração os argumentos apresentados pela defesa e os aspectos legais envolvidos.

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