O governo federal, sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva, está avaliando adotar uma medida drástica para garantir o fechamento das contas de 2025. Em meio a um cenário fiscal apertado, a equipe econômica estuda restringir ou congelar o pagamento de emendas parlamentares como instrumento para alcançar a meta de equilíbrio do orçamento. A proposta coloca o Executivo e o Legislativo em tensão, já que parlamentares vêem a manobra como um cerceamento da funcionalidade de seus mandatos.
De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), as emendas parlamentares previstas para 2025 sofrerão forte contenção: dos valores inicialmente estimados, menos da metade poderá ser liberada, impactando individualmente emendas impositivas, comissões e bancadas regionais. Essa limitação visa principalmente reduzir os “restos a pagar” que precisam ser honrados no fim do ano e pressionam o cumprimento da meta fiscal. Em paralelo, o governo baixou um decreto que limita o empenho e pagamento de despesas discricionárias, reduzindo o escopo de desembolso dos ministérios nas áreas de Saúde e Educação, entre outras. A medida assume que, para cumprir a meta zero de déficit ou com margem mínima, será necessário agir de forma firme.
Na prática, a estratégia significa que milhares de projetos parlamentares de investimento ou custeio poderão ter seus recursos retidos, o que pode gerar revolta entre deputados e senadores. Do lado do Executivo, o argumento é que o governo não pode assumir compromissos que comprometam o cumprimento do arcabouço fiscal estabelecido e não podem continuar acumulando restos a pagar que transfiram o problema para exercícios futuros. O cenário de arrecadação fraca, combinado com vetores de aumento de gastos, força a administração a contingenciar antes de mais despesas serem efetivadas.
Para os parlamentares, a ameaça de bloqueio das emendas é vista como um instrumento de pressão política. Muitos consideram que o governo usa a limitação para coagir o Congresso a aprovar matérias que ele precisa, transformando o orçamento em ferramenta de articulação partidária. A consequência direta poderá ser protestos de bancadas, represália nas votações e piora na governança parlamentar. Há o temor de que o Legislativo reaja ao congelamento com desgaste para o governo, ainda mais em ano-eleitoral, quando os deputados e senadores buscam mostrar atendimento às demandas regionais.
A medida também reflete a disputa sobre a autonomia dos poderes. O Executivo, ao restringir recursos que são atribuição do Legislativo definir, transita no limite entre coordenação orçamentária e contenção de prerrogativas parlamentares. Parlamentares argumentam que as emendas são parte essencial da atuação legislativa em suas regiões e que a contenção pode punir regiões mais vulneráveis ou setores mais dependentes das dotações. Por outro lado, o governo justifica que sem o controle rígido dos gastos, a meta fiscal corre risco, o que comprometeria investimentos e políticas públicas.
Em que pese a resistência, o governo insiste que a contenção é necessária para evitar que o rombo das contas públicas se amplie ainda mais. A equipe econômica considera que, mesmo com medidas de arrecadação em debate, como aumento de impostos ou taxas, não há margem para adiar o ajuste. Assim, a opção de congelar emendas parlamentares surge como uma das poucas alternativas viáveis para reduzir o ritmo de desembolso e garantir que o ano-exercício de 2025 seja encerrado dentro dos limites estabelecidos. Em meio ao impasse, o Congresso e o Executivo entram em fase de negociações tensas, e o desfecho dependerá da articularão política e da capacidade de cada lado ceder sem romper o equilíbrio institucional.
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