VIDEO: SENADO APROVA SEGUNDA PARTE DE PROJETO CONTROVERSO SOBRE IMPOSTOS

O Senado Federal aprovou recentemente a segunda fase da reforma tributária brasileira, por meio do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A aprovação ocorreu em 30 de setembro de 2025, com 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, demonstrando amplo apoio entre os parlamentares, apesar das divergências que ainda cercam a proposta.

Esta etapa da reforma tem como objetivo central a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá diversos tributos existentes, como o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. O projeto também prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, com o intuito de simplificar o sistema tributário e reduzir a complexidade na cobrança de impostos. Um dos pontos mais importantes é a constituição do Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar a arrecadação e assegurar a distribuição dos recursos entre estados e municípios de forma equilibrada.

Além disso, a reforma introduz o chamado sistema de split payment, conhecido popularmente como “Pix dos impostos”, que permitirá a retenção automática dos tributos no momento das transações comerciais. Essa medida busca aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir a inadimplência, ao automatizar o processo de recolhimento de impostos. A tecnologia aplicada ao sistema tributário é vista como uma forma de modernizar a administração fiscal e tornar o pagamento de tributos mais transparente e seguro.

O PLP 108/2024 também prevê a aplicação de alíquotas diferenciadas para setores específicos, considerando a realidade econômica e a importância estratégica de determinados segmentos para o desenvolvimento do país. Outro ponto relevante é a criação de mecanismos de compensação, como um sistema de cashback, destinado a famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o impacto da tributação sobre os cidadãos mais vulneráveis. Essa abordagem busca tornar o modelo tributário mais justo e equilibrado, promovendo maior equidade social.

Durante o período de transição para o novo sistema, a lei permite ajustes nas alíquotas, garantindo flexibilidade para que a mudança seja implementada de maneira gradual e sem impactos abruptos na economia. Essa cautela é considerada fundamental para evitar distorções e permitir que empresas e consumidores se adaptem às novas regras.

A aprovação da segunda fase da reforma representa um passo significativo para a modernização do sistema tributário brasileiro, um tema historicamente complexo e marcado por divergências políticas e regionais. A simplificação da cobrança de impostos, a transparência na distribuição de recursos e a redução da burocracia são objetivos centrais dessa proposta, que busca tornar o país mais eficiente e competitivo economicamente.

Apesar do avanço no Senado, a proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente da República. Até lá, parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil seguem acompanhando os debates, discutindo ajustes e possíveis impactos da reforma sobre estados, municípios, empresas e cidadãos. A expectativa é que, se aprovada integralmente, a reforma tributária traga mais clareza, justiça e eficiência ao sistema fiscal do país, facilitando a arrecadação e contribuindo para o crescimento econômico sustentável do Brasil.

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