De acordo com o texto, os drones poderão ser empregados em até quinze cenários distintos. Entre eles estão o monitoramento de suspeitos, o acompanhamento de investigações criminais, a repressão a crimes como tráfico de drogas e armas, perseguições a criminosos, fiscalização em operações de busca e apreensão, e apoio em ocorrências que exijam supervisão aérea. A proposta proíbe que qualquer arma seja acoplada aos drones e impede a automação total, garantindo que sempre haja um operador humano no controle, o que evita ações indiscriminadas ou automáticas sem supervisão.
O objetivo do projeto é conciliar a eficiência operacional da polícia com a proteção de direitos individuais, principalmente no que se refere à privacidade e à intimidade dos cidadãos. A proposta detalha que o uso dos drones deve ser justificado e registrado, além de exigir que o equipamento seja utilizado de forma proporcional à situação e apenas quando houver necessidade real. Além disso, prevê penalidades para o uso indevido ou abusivo dos drones por parte dos agentes de segurança, reforçando a ideia de controle e responsabilidade sobre a tecnologia.
O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública do Senado, senador Marcos do Val (Podemos-ES), tem acompanhado de perto as discussões e enfatiza que a regulamentação é necessária para que os drones possam contribuir efetivamente para a redução da criminalidade e o aumento da segurança, sem que haja violação de direitos civis. Especialistas em segurança e direito também defendem que a medida é importante, já que a tecnologia tem avançado rapidamente e ainda não existe uma legislação clara que determine como os drones devem ser operados pela polícia em diferentes tipos de operações.
A discussão no Senado envolve também aspectos técnicos, como o tipo de equipamento que poderá ser utilizado, a necessidade de treinamento adequado para os operadores e a padronização de procedimentos para registro e monitoramento das missões. Também são debatidos mecanismos de transparência, como a disponibilização de relatórios sobre o uso dos drones, garantindo que a população tenha acesso a informações sobre quando e como essas tecnologias estão sendo aplicadas em operações policiais.
Além do uso em operações urbanas, os drones também podem ser aplicados em áreas rurais, fronteiras e locais de difícil acesso, facilitando o trabalho das forças de segurança e aumentando a capacidade de resposta rápida a crimes e incidentes. Por outro lado, legisladores alertam para a importância de impedir que os equipamentos sejam utilizados de forma abusiva ou invasiva, reforçando que qualquer ação que comprometa a liberdade individual ou a privacidade precisa ser coibida.
O projeto ainda passará por diversas etapas legislativas antes de sua aprovação final, incluindo votação nas comissões e plenário do Senado, além de eventual análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que, uma vez aprovado, o uso de drones pela polícia brasileira seja mais seguro, eficiente e transparente, promovendo maior proteção à população sem comprometer direitos fundamentais.
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