BRASIL: MINISTRO DE LULA DÁ “MOTIVO” INUSITADO PARA NÃO CONSIDERAR FACÇÕES COMO TERRORISTAS

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, causou repercussão ao afirmar que o governo federal não pretende classificar facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. A declaração foi dada em meio ao aumento da pressão de setores políticos que defendem o endurecimento da legislação. Segundo o ministro, a lei brasileira não permite esse tipo de enquadramento, já que o terrorismo é definido de maneira diferente no ordenamento jurídico.

Confira detalhes no vídeo:

Lewandowski explicou que, pela Lei Antiterrorismo (13.260/2016), atos terroristas são aqueles praticados por motivações ideológicas, políticas, religiosas ou de ódio. No caso das facções, o objetivo é essencialmente financeiro e territorial, sem vínculo com ideologias ou causas políticas. Por isso, segundo ele, enquadrá-las como terroristas seria juridicamente incorreto e poderia gerar problemas legais. Ele reforçou que essas organizações continuarão sendo tratadas como grupos criminosos organizados, dentro das normas já existentes.

O ministro também argumentou que tentar mudar a classificação traria mais complicações do que soluções, pois o crime organizado e o terrorismo seguem regras diferentes no campo jurídico. Se o governo unisse essas categorias, investigações e julgamentos poderiam ser prejudicados, já que as leis que regem cada uma delas têm objetivos e punições específicas. Ele acrescentou que o foco deve estar em aperfeiçoar o combate operacional e financeiro contra as facções, e não apenas alterar a nomenclatura legal.

A fala de Lewandowski gerou reações. Alguns parlamentares e especialistas em segurança pública discordaram, afirmando que as facções usam táticas semelhantes às de grupos terroristas, com domínio territorial, uso de armamento pesado e imposição do medo nas comunidades. Para esses críticos, a atuação das facções já ultrapassa o limite do crime comum, representando uma ameaça à segurança nacional.

Por outro lado, o governo sustenta que o termo “terrorismo” deve continuar reservado a casos motivados por razões ideológicas ou políticas, conforme o padrão internacional. O ministro destacou que o uso indevido dessa classificação poderia gerar confusão diplomática e jurídica, afetando inclusive tratados e cooperações com outros países. Ele frisou que o governo não pretende adotar medidas simbólicas, mas sim fortalecer a inteligência policial, o controle de fronteiras e o rastreamento financeiro das organizações criminosas.

Nos bastidores, aliados do governo admitem que a decisão também tem peso político. Há preocupação de que, ao rotular as facções como terroristas, o governo abra espaço para interpretações amplas que poderiam atingir movimentos sociais e protestos. Assim, a escolha de manter a atual definição seria também uma forma de evitar distorções no uso da lei.

Com isso, o posicionamento de Lewandowski reflete uma postura de cautela jurídica e política dentro do governo Lula. Em vez de promover mudanças simbólicas na legislação, o ministro prefere priorizar estratégias práticas de repressão e enfraquecimento financeiro das facções. Mesmo assim, o debate deve continuar, pois o avanço dessas organizações e a escalada da violência fazem crescer a cobrança por medidas mais duras e uma revisão do papel do Estado no enfrentamento ao crime organizado no país.

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