VÍDEO: JUDICIÁRIO SUSPENSE PROGRAMA DE GOVERNO PETISTA PARA BANCAR CURSO DE MEDICINA EM CUBA

A Justiça da Bahia interrompeu um programa do governo estadual que pretendia financiar integralmente a formação de estudantes baianos em Medicina na Escola Latinoamericana de Medicina, em Cuba. A decisão foi tomada em caráter liminar após uma ação que apontou falhas no edital, possíveis direcionamentos políticos e falta de critérios realmente isonômicos para seleção dos candidatos. Com isso, todo o processo foi suspenso até nova avaliação judicial.

O edital previa oferecer 60 bolsas completas. O pacote incluía mensalidades, moradia, alimentação, material didático, passagens aéreas e uma ajuda de custo mensal. O investimento total ficaria na casa de dezenas de milhões de reais, saindo diretamente do orçamento público da Bahia. Segundo o governo, o objetivo era formar médicos dispostos a atuar em regiões rurais e periferias onde há déficit crônico de profissionais. A justificativa oficial reforçava que muitos municípios do interior enfrentam dificuldades para fixar médicos, e que apostar em estudantes de baixa renda dessas localidades seria uma estratégia de médio prazo para reduzir essa carência.

O problema começou quando parlamentares e juristas passaram a apontar elementos questionáveis na seleção. Entre os critérios de participação estavam requisitos socioeconômicos, mas também pontos adicionais considerados controversos, como a exigência de cartas de recomendação de determinadas entidades e movimentos sociais. Para os críticos, isso criaria um filtro político disfarçado de critério social, restringindo a concorrência e violando o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.

Outro ponto levantado foi a ausência de comprovação de que não existiam alternativas equivalentes dentro do próprio Brasil. Segundo a ação apresentada, seria possível investir os mesmos recursos na ampliação de vagas de Medicina em instituições estaduais ou federais, ou ainda financiar programas de interiorização dentro do país, sem necessidade de enviar verba para outra nação e sem comprometer a fiscalização da qualidade do ensino. A formação no exterior também gerou debate sobre a revalidação posterior do diploma, já que médicos formados em Cuba precisam realizar exames específicos para exercer a profissão no Brasil.

A decisão da Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer ato administrativo ou financeiro ligado ao programa. Isso inclui contratos, repasses, seleção de candidatos e qualquer etapa relacionada ao edital. O governo estadual deve apresentar defesa para tentar reverter a liminar, mas, até que isso aconteça, nada pode avançar. Para o judiciário, a paralisação é necessária para evitar possíveis danos ao patrimônio público enquanto as suspeitas levantadas são analisadas com mais profundidade.

O caso se tornou um novo ponto de tensão política. Para opositores, a iniciativa seria um uso indevido de dinheiro público em um projeto com viés ideológico e pouca transparência. Já aliados do governo defendem que se trata de um programa social legítimo, voltado a jovens que dificilmente teriam acesso ao curso de Medicina no Brasil devido ao alto custo e à disputa intensa por vagas.

Enquanto o impasse permanece, estudantes que pretendiam concorrer ficam sem perspectiva. O debate deve continuar nas próximas semanas, tanto no campo jurídico quanto no político, até que a Justiça decida se o programa pode seguir adiante ou se será anulado de vez.

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