BRASIL: ALCOLUMBRE PAUTA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE BENEFICIA BOLSONARO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu incluir na pauta desta quarta-feira a votação do Projeto de Lei da dosimetria. A proposta também está prevista para ser analisada no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade do texto. A estratégia indica uma tentativa clara de acelerar a tramitação da matéria antes do encerramento do ano legislativo.

Confira detalhes no vídeo:

A iniciativa não é surpresa. Alcolumbre já vinha demonstrando, há semanas, a intenção de levar o projeto ao plenário ainda em 2025. Ao concentrar a análise na CCJ e a votação em plenário em um único dia, a presidência do Senado sinaliza que trata o tema como prioridade. A movimentação ocorre em um cenário de forte polarização política e pressão de diferentes setores da sociedade.

O PL da dosimetria propõe alterações nos critérios utilizados pelo Judiciário para definir penas em processos criminais. O assunto ganhou destaque por envolver possíveis impactos em condenações já existentes e em processos em curso. Por isso, o projeto divide opiniões entre parlamentares, juristas e movimentos sociais, tornando o debate intenso dentro e fora do Congresso.

Parlamentares favoráveis ao texto defendem que a proposta busca estabelecer parâmetros mais objetivos para a aplicação das penas, reduzindo margem para interpretações consideradas excessivas ou desproporcionais. Segundo esse grupo, o projeto não enfraquece o sistema de Justiça, mas reforça princípios como previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio nas decisões judiciais. Eles argumentam que a discussão tem sido distorcida por leituras políticas do texto.

Já os críticos do PL alertam para possíveis consequências negativas. Para eles, a mudança nos critérios de dosimetria pode resultar na diminuição de penas para crimes graves, além de beneficiar investigados e condenados em casos sensíveis. Integrantes da oposição afirmam que o projeto pode fragilizar o enfrentamento a crimes contra o Estado Democrático de Direito e abrir brechas para revisões controversas de sentenças.

A inclusão da matéria na pauta intensificou as articulações no Senado. Lideranças partidárias trabalham para consolidar posições e garantir votos, enquanto parlamentares indecisos seguem sendo pressionados por ambos os lados. A expectativa é de debates acalorados tanto na CCJ quanto no plenário, com discursos duros e tentativas de adiamento ou modificação do texto.

Nos bastidores, há avaliações de que a votação será apertada e dependerá de acordos de última hora. O comportamento das bancadas e o posicionamento de senadores independentes podem definir o resultado final. A condução do processo por Alcolumbre também está no centro das atenções, já que cabe a ele organizar a pauta e administrar os conflitos em torno da proposta.

Se aprovado no Senado sem alterações, o projeto poderá seguir para sanção presidencial. Caso sofra mudanças, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Se for rejeitado, será arquivado. Independentemente do desfecho, a votação do PL da dosimetria tende a ser um dos episódios mais marcantes do fim do ano no Congresso, com reflexos políticos e jurídicos relevantes.

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