VÍDEO: ADVOGADO DE EX-ASSESSOR DE BOLSONARO PRESO REVELA “CARTA NA MANGA”

O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, em entrevista concedida neste sábado (27/12), que a defesa de Filipe Martins irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro. Segundo o advogado, o recurso será protocolado mesmo diante da expectativa de que as chances de reversão sejam mínimas.

De acordo com Chiquini, o principal motivo para a interposição do recurso é o fato de que o próprio ministro Alexandre de Moraes será responsável por analisar o pedido. Ainda assim, a defesa considera necessário formalizar a contestação. “Vamos recorrer, sabendo das chances quase inexistentes de reforma dessa decisão, uma vez que é o Moraes quem irá analisar o nosso recurso”, declarou o advogado durante a entrevista.

O defensor explicou que a iniciativa busca, sobretudo, deixar registrado nos autos o que considera irregularidades no andamento do processo. Para ele, a decisão judicial representa uma violação a princípios básicos do direito penal e do devido processo legal. Chiquini afirmou que o recurso terá caráter histórico, como forma de documentar o que entende serem excessos cometidos no caso. Segundo ele, a defesa enxerga uma ruptura com garantias fundamentais asseguradas pela legislação brasileira.

Ao comentar especificamente a determinação de prisão domiciliar, o advogado voltou a criticar a medida adotada pelo ministro do STF. Para Chiquini, não haveria elementos concretos que justificassem a restrição de direitos imposta a Filipe Martins. Ele destacou que, em sua avaliação, decisões que limitam a liberdade individual precisam estar fundamentadas em fatos objetivos e atuais, o que, segundo a defesa, não ocorreu nesse caso.

“Somente situações concretas podem justificar o cerceamento de direitos e a restrição do direito mais valioso, que é a liberdade”, afirmou o advogado. Ele reforçou que, na visão da defesa, não houve mudança no contexto fático que justificasse a adoção de uma medida mais severa contra Martins, especialmente durante o período de recesso do Judiciário.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada durante o recesso judicial e determinou que Filipe Martins cumpra prisão domiciliar, além de estabelecer limitações quanto à realização de visitas. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela própria defesa do ex-assessor. As restrições impostas também foram alvo de críticas por parte do advogado, que questionou a necessidade e a proporcionalidade da medida.

Ainda segundo Chiquini, agentes da Polícia Federal estiveram na residência de Filipe Martins, localizada em Ponta Grossa, no Paraná, para cumprir a decisão judicial. De acordo com o advogado, foi realizada uma busca pessoal no local no mesmo dia em que a ordem de prisão domiciliar foi expedida. Ele ressaltou que a medida foi adotada sem, na avaliação da defesa, a apresentação de novos fatos que justificassem a ação.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, e a defesa de Filipe Martins afirma que continuará utilizando os instrumentos legais disponíveis para contestar a decisão. Enquanto isso, o ex-assessor permanece em prisão domiciliar, conforme determinação judicial, aguardando os próximos desdobramentos do processo.

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