VÍDEO: COMO DEVE SER A APLICAÇÃO DO PROJETO QUE “BENEFICIA” BOLSONARO

A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pelo Senado, nesta quarta-feira (17), abriu um novo debate no meio jurídico e político sobre possíveis efeitos em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. A proposta altera critérios utilizados pelo Judiciário para a fixação das penas e, segundo especialistas, pode influenciar diretamente a forma como condenações são calculadas. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou que pretende vetar o texto.

O advogado Adib Abdouni explica que o projeto modifica etapas centrais do cálculo das penas, especialmente no momento em que o juiz define a pena-base. Atualmente, essa fase permite uma margem maior de interpretação, levando em conta fatores como culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime. Com o novo texto, esses critérios passam a ser mais objetivos, limitando aumentos considerados excessivos.

Na prática, a mudança não significa o fim de processos nem absolvições automáticas. Segundo Abdouni, o impacto estaria na quantidade final da pena aplicada. Em casos específicos, réus poderiam receber punições menores ou cumprir pena em regimes mais brandos, dependendo da situação e do entendimento do magistrado. O projeto, portanto, interfere na dosimetria, mas não no mérito das ações.

Em relação a Jair Bolsonaro e seus aliados, o advogado aponta que o efeito do projeto varia conforme o estágio do processo. Para ações ainda em andamento, a nova regra poderia ser aplicada de imediato, caso seja considerada mais favorável. Já em situações com condenação definitiva, a lei poderia fundamentar pedidos de revisão de pena, com base no princípio de que normas penais mais benéficas podem retroagir.

O especialista ressalta que a dosimetria é apenas uma parte do processo penal. Provas, enquadramento jurídico e decisões colegiadas continuam sendo determinantes para condenações. O projeto não altera tipos penais nem interfere na análise dos fatos, limitando-se a ajustar a forma como a pena é fixada após a condenação.

Apesar do aval do Senado, o texto enfrenta resistência do Executivo. O presidente Lula afirmou que pretende vetar a proposta, argumentando que ela pode restringir a atuação do Judiciário e enfraquecer o combate a crimes graves. Integrantes do governo avaliam que a redução da margem de punição pode gerar sensação de impunidade em determinados casos.

No Congresso, defensores do projeto negam que a proposta tenha destinatários específicos. Eles sustentam que o objetivo é garantir mais segurança jurídica e evitar decisões desiguais em situações semelhantes. Para esse grupo, critérios mais claros fortalecem o sistema de Justiça, ao invés de enfraquecê-lo.

Se o veto presidencial for confirmado, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão. Caso deputados e senadores rejeitem o veto, o projeto entra em vigor mesmo sem o aval do Executivo. Até que isso seja definido, o PL da Dosimetria continua no centro do debate, com possíveis reflexos em processos de grande repercussão política.

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