VÍDEO: CONGRESSO PREPARA MEDIDA CONTRA VETO DE LULA AO PROJETO DA DOSIMETRIA

Parlamentares de diferentes partidos avaliam que o Congresso Nacional tem votos suficientes para derrubar um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que define critérios para a modulação das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A leitura predominante entre deputados e senadores é de que há maioria consolidada para reverter a decisão presidencial, caso o veto seja confirmado.

O projeto foi aprovado com ampla margem nas duas Casas e estabelece parâmetros mais objetivos para a fixação das penas, levando em conta o grau de participação de cada réu, a conduta individual e a proporcionalidade das sanções. Para defensores da proposta, a medida não representa anistia nem interferência no Judiciário, mas sim uma tentativa de garantir maior equilíbrio nas condenações.

Nos bastidores, líderes partidários afirmam que o apoio ao texto vai além da oposição e alcança parlamentares do centro e até setores da base governista. A avaliação é de que o tema deixou de ser exclusivamente ideológico e passou a ser tratado como uma discussão jurídica e institucional. Muitos congressistas argumentam que penas consideradas excessivas geraram desconforto inclusive entre eleitores que condenam os atos, mas defendem punições proporcionais.

A expectativa de derrubada do veto se apoia nos números. Para rejeitar um veto presidencial, o Congresso precisa de maioria absoluta na Câmara e no Senado, em sessão conjunta. Parlamentares envolvidos nas articulações afirmam que esse patamar já estaria próximo ou mesmo assegurado, caso o governo opte por barrar o texto. O cálculo político leva em conta o desgaste que Lula enfrentaria ao insistir em um veto impopular entre parlamentares.

No Palácio do Planalto, a discussão ainda não foi encerrada. Integrantes do governo reconhecem a dificuldade de sustentar o veto no Congresso, mas avaliam que a sanção integral do projeto poderia gerar críticas de setores que veem o PL como uma tentativa indireta de suavizar punições para atos considerados graves contra a democracia. O dilema expõe uma tensão entre o discurso institucional do governo e a correlação de forças no Legislativo.

Parlamentares favoráveis ao projeto sustentam que o texto não interfere na autonomia do Supremo Tribunal Federal, mas oferece diretrizes legais mais claras para a dosimetria das penas. Segundo eles, a ausência de critérios objetivos abriu margem para decisões desiguais, colocando réus com níveis distintos de envolvimento sob punições semelhantes.

A oposição já se mobiliza publicamente para pressionar pela derrubada do veto, caso ele ocorra. Líderes afirmam que transformarão a votação em um recado político ao Executivo e ao Judiciário, reforçando o papel do Congresso como formulador das leis penais. Mesmo parlamentares que condenam os atos de 8 de Janeiro defendem que o Legislativo não pode se omitir diante de questionamentos sobre proporcionalidade das penas.

Com isso, o PL da Dosimetria se tornou mais um ponto de atrito entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A avaliação predominante no Congresso é que, se Lula optar pelo veto, a tendência é de derrota na sessão conjunta. O episódio deve testar a capacidade de articulação do governo e evidenciar o peso do Parlamento nas decisões sensíveis do atual cenário político.

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