VÍDEO: DESEMBARGADORA CONCEDE VITÓRIA JUDICIAL A BOLSONARO

A Justiça Federal decidiu reverter a medida que havia suspendido os benefícios institucionais concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que determinou a restituição imediata da estrutura de apoio anteriormente retirada.

Com a nova decisão, Bolsonaro volta a ter direito ao aparato que inclui equipe de segurança pessoal, servidores de apoio, veículos oficiais e assessores. Esses benefícios são tradicionalmente assegurados a ex-presidentes da República e haviam sido suspensos de forma integral por decisão administrativa anterior, o que motivou questionamentos judiciais por parte da defesa do ex-chefe do Executivo.

Na avaliação da magistrada, a retirada completa e repentina da estrutura representou uma medida desproporcional. Em seu despacho, Mônica Sifuentes destacou que não houve transição gradual nem análise individualizada dos riscos envolvidos, o que, segundo ela, comprometeu princípios básicos de razoabilidade e segurança jurídica.

A desembargadora também levou em consideração a condição pessoal do ex-presidente. No texto da decisão, Bolsonaro é descrito como uma pessoa idosa, com histórico de problemas de saúde, o que o colocaria em situação de maior vulnerabilidade. Para a magistrada, esses fatores exigem cautela adicional por parte do Estado ao adotar medidas que impactem diretamente sua proteção e integridade física.

Outro ponto ressaltado na decisão foi a função preventiva do aparato de segurança institucional. Segundo o entendimento do TRF-6, a estrutura não existe apenas para beneficiar o ex-presidente individualmente, mas também para preservar a ordem pública e evitar riscos que possam gerar consequências mais amplas, inclusive de natureza institucional e política.

A decisão não entra no mérito definitivo sobre a legalidade da suspensão dos benefícios, mas concede uma medida que restabelece os direitos até que haja uma análise mais aprofundada do caso. Na prática, isso significa que Bolsonaro continuará contando com a estrutura completa enquanto o processo segue em tramitação na Justiça.

A defesa do ex-presidente argumentou que a retirada abrupta dos benefícios comprometeu não apenas sua segurança, mas também sua rotina básica, especialmente em um momento em que ele enfrenta recorrentes problemas de saúde e internações. Esses argumentos foram acolhidos pela desembargadora como elementos relevantes para a concessão da medida.

A decisão do TRF-6 reacende o debate sobre os limites da atuação administrativa do Estado em relação a ex-presidentes e sobre quais critérios devem ser adotados para a manutenção ou retirada de benefícios considerados vitalícios. Especialistas em direito público apontam que casos semelhantes tendem a gerar controvérsia, justamente por envolverem equilíbrio entre interesse público, custos ao erário e garantias individuais.

Até o momento, não houve manifestação oficial do governo federal sobre a decisão. O restabelecimento dos benefícios passa a valer imediatamente, salvo se houver nova determinação judicial em sentido contrário. O caso segue em análise e poderá ser apreciado por instâncias superiores, dependendo dos próximos desdobramentos processuais.

VEJA TAMBÉM:

Clique aqui para ter acesso à Verdade sobre o que aconteceu a Jair Bolsonaro.