A deliberação da Mesa ainda depende da formalização completa, já que, segundo informações preliminares, faltam assinaturas de alguns integrantes do colegiado para a conclusão do ato administrativo. Mesmo assim, a expectativa é que as cassações sejam publicadas no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira, oficializando a saída dos dois parlamentares da Câmara.
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato decorre de condenação criminal. O deputado foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte. Desde setembro, Ramagem está fora do país, tendo deixado o Brasil em direção aos Estados Unidos. A Justiça brasileira o considera foragido, uma vez que ele não retornou após a condenação e não se apresentou às autoridades.
Já a situação de Eduardo Bolsonaro tem natureza administrativa e está relacionada ao descumprimento das regras regimentais da Câmara. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não possui autorização para exercer o mandato de forma remota. Por conta disso, passou a acumular faltas nas sessões legislativas, o que, de acordo com o regimento interno, pode resultar na cassação do mandato.
Antes da decisão final, Eduardo tentou manter atuação política ao assumir a liderança da minoria na Câmara, cargo que lhe permitiria exercer algumas funções à distância. No entanto, a estratégia foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que entendeu que não havia base legal para o exercício do mandato fora do país sem autorização formal. A partir dessa decisão, as ausências do deputado passaram a ser computadas regularmente.
Com o acúmulo de faltas, a Mesa Diretora avaliou que estavam preenchidos os requisitos para a cassação. O processo avançou de forma administrativa, sem necessidade de votação em plenário, já que se trata de aplicação direta das normas internas da Câmara.
A manifestação de Eduardo Bolsonaro ocorreu logo após a divulgação da decisão. O deputado contestou a medida e afirmou que a cassação tem motivação política. Ele sustenta que está sendo alvo de perseguição e que a decisão fere o direito de representação dos eleitores que o elegeram por São Paulo.
A decisão da Mesa Diretora provocou forte repercussão política, sobretudo entre parlamentares da direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto apoiadores criticam a condução do caso, integrantes de outros partidos defendem que a Câmara apenas cumpriu o regimento e aplicou as regras vigentes de forma objetiva.
A cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem aprofunda o embate político no Congresso e reforça o impacto das decisões judiciais e administrativas sobre parlamentares ligados ao campo bolsonarista. Com a publicação oficial no Diário Oficial, os dois deputados deixam formalmente a Câmara, abrindo espaço para a posse de seus respectivos suplentes.
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