VÍDEO: HUGO MOTTA CASSA MANDATO DE DOIS DEPUTADOS BOLSONARISTAS NA CANETADA

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi formalizada por meio de ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e teve como fundamento o acúmulo de faltas parlamentares acima do limite permitido pelo regimento interno.

De acordo com a Câmara, os dois parlamentares deixaram de comparecer a sessões deliberativas sem justificativa aceita pela Mesa, o que caracteriza infração às normas que regem o exercício do mandato. A legislação prevê a perda do cargo quando o deputado ultrapassa o número máximo de ausências, salvo nos casos de licença previamente concedida ou missões oficiais autorizadas.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a situação foi agravada pelo fato de o parlamentar estar nos Estados Unidos desde fevereiro. Segundo a Câmara, ele não solicitou licença formal para se ausentar por período prolongado nem obteve autorização para participar das votações de forma remota. Sem respaldo regimental, as ausências foram contabilizadas como faltas injustificadas.

A Mesa Diretora destacou que o modelo de votação à distância só é permitido em situações específicas, como missões oficiais, problemas de saúde ou circunstâncias excepcionais devidamente reconhecidas pela Casa. Como Eduardo Bolsonaro não se enquadrou em nenhuma dessas hipóteses, sua participação remota não foi autorizada, o que resultou no acúmulo de faltas.

Alexandre Ramagem também teve o mandato atingido pela mesma justificativa. Segundo a decisão, o deputado ultrapassou o limite de ausências permitido, sem apresentar justificativas aceitas formalmente pela Mesa. A análise administrativa concluiu que não havia base legal para manter o mandato diante do descumprimento reiterado das obrigações parlamentares.

A decisão gerou forte repercussão no Congresso Nacional e nas redes sociais. Parlamentares aliados aos dois deputados classificaram a medida como dura e politicamente sensível, enquanto integrantes de outros partidos afirmaram que a Mesa apenas cumpriu o que determina o regimento, sem distinção de nomes ou posições ideológicas.

Nos bastidores, a avaliação é de que o caso reforça a tentativa da Câmara de demonstrar rigor no cumprimento das regras internas, especialmente em um momento de pressão por maior responsabilidade e presença efetiva dos parlamentares nas atividades legislativas. A Mesa Diretora sustenta que a decisão teve caráter técnico e administrativo, sem motivação política.

Com a cassação, as vagas deixadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem devem ser ocupadas pelos respectivos suplentes, conforme prevê a legislação eleitoral. A Câmara deverá comunicar oficialmente a Justiça Eleitoral para que sejam adotados os procedimentos necessários à substituição.

Até o momento, não houve pronunciamento formal dos deputados cassados. Aliados afirmam que ambos avaliam recorrer da decisão, questionando os critérios adotados pela Mesa Diretora e a forma como as ausências foram contabilizadas. Eventuais recursos podem ser apresentados tanto no âmbito da própria Câmara quanto na Justiça.

O episódio reacende o debate sobre presença parlamentar, licenças e participação remota no Legislativo. A decisão da Mesa Diretora sinaliza uma interpretação mais restritiva das regras e indica que a ausência prolongada sem autorização formal pode resultar em sanções máximas, incluindo a perda do mandato.

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