VÍDEO: MORAES SE PRONUNCIA SOBRE PEDIDO PARA INCLUIR FUX EM JULGAMENTO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou mais uma solicitação apresentada pela defesa de Felipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro. Os advogados tentavam que o ministro Luiz Fux, integrante da Segunda Turma do STF, fosse incluído no julgamento do caso. Esse julgamento envolve acusações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado, investigação da qual Martins é um dos alvos.

A resposta de Moraes foi categórica. Ele afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não passam de tentativas de atrasar o andamento do processo e que não existe, em nenhuma norma interna do STF ou na legislação brasileira, qualquer previsão que permita a participação de um ministro de outra turma em um julgamento já sob responsabilidade de um colegiado específico. Segundo Moraes, a Primeira Turma está formalmente constituída e apta a conduzir o caso, sem qualquer irregularidade.

O ministro reforçou que não há violação aos princípios do juiz natural, da colegialidade ou da isonomia. Para ele, o pedido da defesa tenta criar uma interpretação artificial das regras internas do Tribunal, com o objetivo claro de postergar o julgamento. Esse tipo de argumento, segundo sua decisão, acaba se tornando uma estratégia processual que não encontra respaldo jurídico.

A defesa alegava que Luiz Fux teria participado anteriormente de decisões ligadas ao mesmo conjunto de investigações e, por isso, deveria compor novamente o julgamento. Entretanto, Moraes rebateu afirmando que decisões anteriores não obrigam a presença do mesmo ministro em todos os desdobramentos posteriores. O STF trabalha com turmas que possuem composição fixa e regras próprias, e a simples menção à participação de Fux em fases anteriores não justifica alterar essa estrutura.

Além disso, os advogados pediram o adiamento da sessão, uma oportunidade adicional para apresentar sustentação oral exclusivamente sobre esse ponto e uma manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República antes da continuidade do processo. Nenhum desses pedidos foi acolhido. Moraes entendeu que o andamento natural do julgamento não depende dessas medidas e que não há motivo processual para interromper o cronograma já estabelecido.

O caso de Felipe Martins segue em meio a uma série de investigações que envolvem outros ex-integrantes do governo Bolsonaro, acusados de participar de ações que tentaram desestabilizar o processo democrático. As acusações contemplam suposta articulação de medidas para tentar impedir a transferência de poder após as eleições de 2022. Martins nega qualquer envolvimento, mas, mesmo assim, segue como réu em procedimentos no STF.

A decisão de Moraes tem impacto direto na velocidade do processo. Com a negativa, a expectativa é de que o julgamento avance sem novas interrupções. O STF também sinaliza, com isso, que não aceitará manobras que tentem deslocar ministros de uma turma para outra sem embasamento jurídico concreto.

O resultado final ainda depende do julgamento colegiado, mas a postura firme de Moraes demonstra que o Tribunal pretende manter o foco na condução regular dos casos ligados aos atos antidemocráticos.

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