VÍDEO: OAB SURPREENDE E PROPÕE REGRA PARA CONTER MINISTROS DO STF

A atuação pública de ministros do Supremo Tribunal Federal voltou a ser alvo de questionamentos após a retomada do debate sobre um discurso proferido por Luís Roberto Barroso em 2023. Na ocasião, o magistrado participou de um evento no qual exaltou a democracia brasileira, destacando o valor do dissenso e da liberdade de manifestação como conquistas históricas do país. Durante sua fala, Barroso afirmou que o Brasil havia superado práticas autoritárias do passado e mencionou a superação do bolsonarismo nesse contexto.

O pronunciamento ocorreu em um ambiente público e contou com a presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino, o que ampliou ainda mais sua repercussão. A declaração gerou forte reação negativa, especialmente entre setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que interpretaram a fala como uma manifestação político-partidária incompatível com o cargo ocupado por Barroso. A controvérsia rapidamente se espalhou e passou a alimentar críticas sobre a imparcialidade da Corte.

Diante da repercussão, o ministro divulgou posteriormente um esclarecimento no qual reconheceu que a expressão utilizada não foi adequada. Segundo ele, a intenção não era atacar eleitores conservadores nem desqualificar uma visão política legítima e democrática, mas sim fazer referência a atos extremistas e violentos associados aos episódios ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Ainda assim, para muitos críticos, a explicação não foi suficiente para afastar o entendimento de que houve quebra do decoro exigido de um integrante do Supremo.

O episódio reacendeu discussões sobre a responsabilidade institucional de ministros da Corte e a ausência de consequências práticas diante de condutas consideradas inadequadas por parte da sociedade. Juristas e comentaristas apontam que, mesmo em situações que levantam suspeitas de crime de responsabilidade, não se observa uma reação efetiva dos órgãos encarregados de fiscalizar e punir eventuais excessos, como o Senado Federal e o Ministério Público.

Nesse cenário, ganhou força o debate em torno da proposta de um código de conduta específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo. O documento sugere medidas para reforçar a transparência e evitar conflitos de interesse, como regras mais rigorosas sobre vínculos familiares, relações pessoais e manifestações públicas que possam comprometer a neutralidade judicial.

Apesar disso, especialistas do meio jurídico ressaltam que muitas das diretrizes defendidas pela OAB já estão previstas na legislação brasileira. Normas que impedem magistrados de atuar em processos nos quais tenham interesse direto ou indireto, bem como restrições à atuação política e profissional de juízes, já constam tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal. O princípio da imparcialidade do julgador é considerado elemento central do devido processo legal e amplamente consolidado no ordenamento jurídico.

Para críticos da proposta, o problema central não está na falta de regras, mas na ausência de aplicação rigorosa das leis já existentes. A avaliação é de que novos códigos tendem a ser ineficazes se não houver instituições dispostas a fazer cumprir as normas e responsabilizar autoridades quando necessário. Assim, o caso envolvendo Barroso passou a simbolizar, para parte da opinião pública, um cenário de fragilidade institucional e de tolerância a condutas controversas.

O debate segue aberto e evidencia a tensão entre política e Judiciário em um ambiente marcado por forte polarização. Mais do que discutir novas normas, cresce a pressão por mecanismos que garantam o cumprimento das leis e preservem a credibilidade das instituições responsáveis por zelar pela democracia.

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