As empresas Rumble e Trump Media apresentaram um novo pedido à Justiça Federal dos Estados Unidos para tentar dar andamento a um processo que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Desta vez, as companhias solicitam que a intimação do magistrado seja feita por meio de seu e-mail institucional, alegando que todas as outras tentativas de comunicação formal se mostraram inviáveis até o momento.
De acordo com a defesa das empresas, a escolha desse meio não é aleatória. Os advogados sustentam que o próprio ministro já utilizou o correio eletrônico institucional para encaminhar ordens judiciais a plataformas digitais, incluindo determinações de bloqueio de perfis, solicitações de fornecimento de dados e exigências relacionadas à representação legal no Brasil. Com base nisso, argumentam que o mesmo canal poderia ser usado agora para garantir que Moraes tenha ciência da ação que tramita nos Estados Unidos.
O processo judicial está em curso há cerca de um ano, mas permanece praticamente paralisado desde agosto do ano passado. Na ocasião, a defesa tentou promover a citação do ministro por intermédio do Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso. Em outubro, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrariamente à iniciativa, o que contribuiu para o impasse. Na nova petição apresentada à Justiça americana, os advogados afirmam que a citação foi bloqueada por razões políticas, o que teria impedido o avanço regular do caso.
A tentativa de intimação por e-mail, no entanto, provoca controvérsia no meio jurídico. No Brasil, a citação é considerada um dos atos centrais do processo judicial, pois é ela que assegura ao réu o pleno conhecimento das acusações e possibilita o exercício do direito de defesa. Para que uma citação eletrônica seja válida, o endereço precisa estar previamente registrado nos sistemas do Judiciário e cumprir uma série de exigências formais previstas em lei.
Apesar dessas regras, os representantes das empresas destacam que o próprio ministro Alexandre de Moraes teria adotado procedimentos considerados atípicos em decisões anteriores, utilizando meios não convencionais para intimar partes envolvidas em processos sob sua responsabilidade. A estratégia, portanto, seria reproduzir práticas já utilizadas, ainda que questionadas, em um movimento visto como uma forma de inverter a lógica aplicada anteriormente.
O caso também expõe tensões institucionais entre o sistema de Justiça brasileiro e o norte-americano. Críticos apontam que a atuação da Procuradoria-Geral da República e a falta de uma definição clara por parte do STJ acabaram travando um procedimento que, em tese, deveria se limitar à verificação de dados formais, como identidade e endereço do destinatário da citação, sem avaliação do conteúdo ou do mérito da ação.
Nos Estados Unidos, o pedido ainda será analisado conforme as regras processuais locais, que podem admitir interpretações diferentes das adotadas no Brasil. O desfecho pode ter impacto relevante sobre a cooperação judicial internacional e sobre os limites da atuação de autoridades nacionais em casos que envolvem empresas estrangeiras e plataformas digitais.
O episódio evidencia a complexidade de disputas jurídicas que atravessam fronteiras e mostra como divergências entre sistemas legais podem prolongar conflitos, gerando repercussões políticas, institucionais e jurídicas além do âmbito estritamente judicial.
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