VÍDEO: MULHER DE MORAES E FILHO DE MINISTRO TÊM SIGILO QUEBRADO

A revelação de que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi violado sem autorização legal desencadeou uma série de apurações internas e criminais. As investigações preliminares apontam que informações protegidas por lei teriam sido acessadas de forma irregular, levantando suspeitas sobre o uso indevido de dados sensíveis ligados a familiares de integrantes da Corte.

As apurações indicam que o acesso aos dados de Viviane Barci de Moraes pode ter sido realizado por um servidor do Serpro, que estava cedido à Receita Federal. O caso, porém, não se restringe à família do ministro. Também foi identificado o acesso indevido à declaração de Imposto de Renda do filho de outro magistrado do Supremo, igualmente sem qualquer decisão judicial que justificasse a consulta.

Mesmo sendo parentes de autoridades de alto escalão, as pessoas atingidas não constavam nos registros da Receita como pessoas politicamente expostas. O órgão segue critérios definidos a partir de diretrizes da Controladoria-Geral da União, que estabelece parâmetros objetivos para esse enquadramento. Como não se enquadravam nessas normas, não havia respaldo administrativo para a análise de seus dados fiscais, o que reforça o caráter irregular dos acessos.

Diante da gravidade da situação, Alexandre de Moraes determinou uma apuração abrangente dentro da Receita. O ministro ordenou que fossem rastreadas todas as consultas e tentativas de acesso envolvendo os dez atuais integrantes do Supremo, bem como informações fiscais de seus cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes. A expectativa é que o relatório conclusivo seja apresentado após o período do Carnaval, reunindo dados que permitam identificar responsáveis e eventuais falhas nos sistemas de controle.

As irregularidades detectadas deverão ser analisadas em duas esferas distintas. No campo administrativo, servidores que eventualmente tenham participado das consultas ilegais poderão responder a procedimentos disciplinares. Já na esfera penal, o caso será tratado como possível crime de violação de sigilo funcional, com apuração sobre a motivação e o destino das informações obtidas de forma clandestina.

A investigação criminal ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, que deverá apurar se os dados fiscais foram acessados sob encomenda, com a finalidade de serem repassados ou vendidos a terceiros. Uma das hipóteses em análise é a de que as informações tenham sido utilizadas para alimentar vazamentos seletivos ou campanhas de desgaste direcionadas a membros do Judiciário.

Reportagens do jornal Folha de S.Paulo apontam que Moraes solicitou a investigação no contexto do inquérito que apura ataques coordenados contra ministros do Supremo nas redes sociais. A apuração busca esclarecer a origem de vazamentos que passaram a circular na imprensa e que relacionam o ministro ao Banco Master.

O ponto central dessas reportagens envolve um contrato firmado entre o banco, controlado por Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, no valor de R$ 129 milhões. O montante elevado despertou questionamentos, especialmente pelo fato de o escritório não ser amplamente conhecido no meio jurídico e não ter atuado em ações judiciais para a instituição. Agora, as investigações tentam esclarecer se a divulgação dessas informações teve origem justamente nas quebras ilegais de sigilo fiscal identificadas.

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