VÍDEO: PEC CONTRA MINISTROS DO STF PODE ESTAR PRESTES A AVANÇAR

A deputada federal Adriana Ventura, do partido Novo em São Paulo, deu início a uma mobilização no Congresso para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que determina a adoção obrigatória de um código de conduta e integridade para todo o Judiciário brasileiro. A iniciativa alcança desde juízes de primeira instância até ministros do Supremo Tribunal Federal e das demais cortes superiores.

Para que a proposta seja oficialmente protocolada e passe a tramitar na Câmara dos Deputados, é necessário o apoio mínimo de 171 parlamentares. Conforme informações da equipe da deputada, 46 assinaturas já foram obtidas, sinalizando um ponto de partida para a articulação política que deverá se intensificar nos próximos dias. A estratégia inclui conversas com diferentes bancadas e líderes partidários em busca de adesão ao texto.

A proposta nasce em meio a discussões frequentes sobre ética, transparência e comportamento institucional no sistema de Justiça. Embora já existam regras internas e diretrizes voltadas à magistratura, o projeto pretende elevar essas normas ao nível constitucional, tornando-as obrigatórias e padronizadas em todo o país. A intenção é reduzir divergências interpretativas e estabelecer critérios claros sobre deveres, limites e responsabilidades dos integrantes do Judiciário.

Entre os pontos defendidos por apoiadores da medida está a criação de parâmetros objetivos para lidar com situações como conflitos de interesse, participação em eventos públicos, manifestações de cunho político e relações institucionais com outros Poderes da República. Ao definir essas balizas de forma explícita, os defensores avaliam que o código pode contribuir para maior previsibilidade nas condutas e para a preservação da imagem de imparcialidade da Justiça.

A proposta também é apresentada como um instrumento preventivo, voltado mais à orientação do que à punição. A avaliação é de que regras claras ajudam a evitar controvérsias e desgastes institucionais antes mesmo que eles ocorram. Ao mesmo tempo, a constitucionalização de um código de integridade poderia reforçar a confiança da população nas decisões judiciais, especialmente em um cenário de forte escrutínio público sobre o funcionamento das instituições.

No ambiente político, a iniciativa é considerada delicada por envolver diretamente a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Há parlamentares que veem a PEC como uma forma de fortalecer o equilíbrio entre os Poderes, ao definir expectativas objetivas de conduta. Outros, porém, demonstram cautela e levantam questionamentos sobre possíveis impactos na autonomia judicial, o que tende a alimentar debates intensos ao longo da tramitação.

Se atingir o número mínimo de assinaturas, a proposta seguirá o rito das emendas constitucionais, passando pela análise de admissibilidade, pela criação de uma comissão especial e por votações em dois turnos na Câmara e no Senado, sempre com quórum elevado. Trata-se de um processo longo, no qual a coleta inicial de apoios é apenas o primeiro passo.

Para Adriana Ventura, a iniciativa busca responder a uma demanda por maior clareza e integridade no funcionamento do Judiciário. Ao incluir explicitamente ministros de tribunais superiores, o texto amplia o alcance da discussão e promete manter em evidência o debate sobre ética, transparência e responsabilidades no topo do sistema judicial brasileiro.

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