O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4.set.2026) e transferiu para a Presidência do STF a análise do caso.
Confira detalhes no vídeo:
No mesmo despacho, Fachin determinou que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República apresentem manifestações sobre as alegações feitas por Moraes. O prazo estabelecido para os posicionamentos é de cinco dias úteis.
A decisão ocorre em meio a um ambiente de tensão dentro da própria Corte, especialmente diante de discussões envolvendo decisões e manifestações de ministros do Supremo. Ao retirar o pedido do inquérito e submetê-lo à Presidência, Fachin passa a concentrar a condução processual do caso e deverá avaliar os argumentos apresentados antes de definir os próximos passos.
O pedido de Moraes tinha como objetivo apurar possíveis condutas atribuídas a Mendonça. A iniciativa chamou atenção por envolver dois integrantes do STF, uma situação incomum dentro da principal instância do Judiciário brasileiro. A determinação de Fachin, portanto, cria um procedimento específico para que o ministro alvo da solicitação e o Ministério Público Federal possam apresentar suas respectivas posições.
Mendonça terá a oportunidade de responder formalmente às alegações apresentadas contra ele. A manifestação deverá permitir que o ministro apresente sua versão dos fatos, conteste os argumentos de Moraes e forneça eventuais esclarecimentos considerados necessários para a análise do caso.
A participação da PGR também será relevante para o andamento do procedimento. O órgão deverá avaliar os elementos apresentados e emitir um parecer dentro do mesmo prazo determinado pelo presidente do Supremo. A manifestação da Procuradoria poderá contribuir para a decisão sobre a continuidade ou não das medidas solicitadas.
O prazo de cinco dias úteis estabelece uma primeira etapa antes de qualquer decisão posterior. Até que as manifestações sejam apresentadas e analisadas, não há uma definição sobre os possíveis desdobramentos do pedido de investigação.
A retirada do caso do Inquérito das Fake News também modifica o caminho pelo qual a questão será analisada. Em vez de permanecer vinculada diretamente ao procedimento que concentra investigações relacionadas à disseminação de informações falsas e ataques às instituições, a questão passa a tramitar sob a condução da Presidência do STF.
O movimento de Fachin ocorre ainda durante um período de intensa atenção sobre a atuação dos ministros do Supremo. A Corte tem sido alvo frequente de debates políticos e jurídicos, especialmente em assuntos envolvendo liberdade de expressão, redes sociais, investigações e conflitos institucionais.
A decisão não representa, por si só, uma conclusão sobre as acusações apresentadas por Moraes. O procedimento ainda depende das manifestações de Mendonça e da PGR. Somente depois dessa etapa Fachin poderá avaliar os argumentos e decidir quais providências deverão ser adotadas.
O caso também coloca em evidência os mecanismos internos utilizados pelo Supremo para lidar com situações envolvendo seus próprios integrantes. A necessidade de manifestação do ministro citado e do Ministério Público busca garantir que diferentes argumentos sejam considerados antes de uma eventual decisão.
Com a determinação desta sexta-feira, o processo entra em uma nova fase. André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias úteis para apresentar seus pareceres, enquanto Edson Fachin ficará responsável pela análise do pedido formulado por Alexandre de Moraes.
O próximo passo dependerá justamente dessas manifestações. Após receber os documentos, o presidente do STF deverá avaliar o conteúdo das alegações e definir o encaminhamento do caso. Até lá, o episódio permanece sob análise da Presidência da Corte e mantém a atenção sobre as relações institucionais entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
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