O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral. A decisão foi tomada pelo plenário virtual da Corte e concluída na sexta-feira (25). O julgamento terminou com sete votos favoráveis à condenação e três pela absolvição.
Confira detalhes no vídeo:
A sentença estabeleceu pena de um ano de detenção, além do pagamento de multa superior a R$ 80 mil. O processo teve como origem manifestações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021, quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal. O caso envolveu críticas a uma proposta apresentada por Tabata Amaral relacionada à distribuição de absorventes íntimos.
Na ocasião, Eduardo publicou comentários questionando a iniciativa e relacionando o projeto aos interesses de uma empresa do setor de produtos de higiene. Segundo a decisão que levou à condenação, as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da deputada.
O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O entendimento adotado pela maioria foi de que as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista para garantir o exercício das atividades legislativas. Para o relator, o conteúdo das declarações caracterizou difamação e não poderia ser considerado apenas como manifestação vinculada ao exercício do mandato.
A posição de Moraes foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Com isso, formou-se a maioria de sete votos necessária para confirmar a responsabilização criminal de Eduardo Bolsonaro.
Três ministros apresentaram entendimento diferente durante a análise do caso. André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição do ex-deputado. A divergência impediu uma decisão unânime e resultou no placar final de sete votos a três.
O processo analisou especificamente as declarações publicadas em 2021 e os limites da liberdade de manifestação de parlamentares. A discussão envolveu, principalmente, a possibilidade de aplicar a imunidade parlamentar a manifestações realizadas fora do ambiente legislativo e em plataformas digitais.
A decisão também estabelece uma consequência financeira para o ex-deputado. Além da pena de detenção, foi determinada multa que ultrapassa R$ 80 mil. O valor integra as sanções impostas no processo criminal.
O julgamento ocorre em um período em que Eduardo Bolsonaro enfrenta outros desdobramentos judiciais. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde 2025 e teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em razão do excesso de faltas às sessões.
O caso envolvendo Tabata Amaral, porém, é relacionado especificamente às publicações feitas em 2021. A condenação do STF encerrou o julgamento no plenário virtual com maioria pela responsabilização de Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação.
A decisão evidencia ainda a análise feita pela Corte sobre os limites entre crítica política e manifestações consideradas ofensivas à honra. No processo, a maioria dos ministros entendeu que as declarações atribuídas ao ex-deputado não poderiam ser enquadradas apenas como opinião ou debate político e, por isso, resultaram na condenação criminal.
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