Brasil: CCJ rejeita projeto para facilitar impeachment de ministros do STF

Nesta quarta-feira (5) a maioria dos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu por rejeitar a proposta que possibilitava o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que configuraria crime de responsabilidade por aquele que por ventura usurpasse competência do Executivo ou Legislativo.

“Um dos mais sérios problemas da atual configuração institucional do Estado brasileiro é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal como órgão de controle de constitucionalidade [...] [o STF] vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, afirmou a relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

A diferença foi de 1 voto, sendo 33 contra e 32 a favor do projeto de lei. Confira como foram os votos:

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