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Brasil: centenas de juristas se unem e fazem petição pela anulação das eleições 2020 por 3 motivos


Um grupo de 500 advogados, que integram a associação Movimento Advogados pelo Brasil, produziu uma petição solicitando a anulação das eleições 2020 no Brasil com base nas segunites razões: a usurpação de competência das juntas eleitorais por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode ser considerado ilegal; os defeitos em equipamentos contratados para a segurança do pleito, incluindo invasão por hackers; a contratação sem licitação de uma empresa para a prestação do serviço de apuração dos votos, sendo responsável inclusive pelo problemático "supercomputador", com defeitos primários e prejuízos no que diz respeito ao uso do dinheiro público.

O primeiro se refere ao artigo 158, inciso I, do Código Eleitoral, que resguarda a atribuição da apuração dos votos às juntas eleitorais dos respectivos municípios e o terceiro, à contratação da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda..


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