Brasil: Doria sofre derrota na Justiça e tem decreto parcialmente derrubado

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após ter anunciado decreto endurecendo as medidas de cerceamento da liberdade dos cidadãos paulistas a pretexto de combater a propagação de Covid-19, sofreu sonora derrota na Justiça contra a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), que solicitou a exclusão do trecho do decreto 65.357 referente à proibição de venda de bebida alcoólica pelos restaurantes a partir das 20:00. A entidade obteve uma liminar que suspendeu provisoriamente tal trecho. O desembargador Renato Sartorelli, que a concedeu, afirmou o seguinte em sua decisão: "(a medida traria) prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores. [...] (não há) qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação do Covid-19.". O governo do estado de São Paulo irá recorrer.

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