Brasil: prefeitura impede que cristãos comunguem em missa e promove antentado à liberdade religiosa em SC

Na cidade de Botuverá, em Santa Catarina, durante uma missa de crisma que ocorria no último sábado (28), na Paróquia São José, a Vigilância Sanitária da cidade, junto à Polícia Militar, interrompeu o evento, impediu que fiéis comungassem e forçou o encerramento. Isso se deu sob o pretexto de preservar a população da propagação do Covid-19.

O Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, Wilson Tadeu Jönck, que realizava a missa, no entanto, afirmou que ela já estava programada, acordada com a prefeitura e cumpria os protocolos de prevenção à propagação do vírus, de acordo com o que os decretos orientavam. Isso não impediu a ação estatal sobre a liberdade religiosa.

A prefeitura de Botuverá e o Arcebispo divulgaram nota sobre o ocorrido.

Nota da prefeitura:

"Viemos a público esclarecer a situação vivenciada em nosso município no último sábado, referente a Celebração da Crisma no Salão da Igreja São José em Botuverá.

É de conhecimento de todos o cenário de crescimento das últimas semanas em nosso estado, em nossa região e em nosso município em relação ao COVID-19.Na última quarta-feira, foi publicada o resultado da Matriz de Risco Potencial pelo estado de Santa Catarina, onde nossa região aponta como cenário de Risco Gravíssimo, restringindo várias atividades e ações, com um único objetivo, que é de frear a transmissibilidade da doença e salvar vidas. Diante das Portarias SES 821 de 23/10/20 que altera a Portaria SES 710, que suspendeu os Eventos como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins e diante do número crescente de casos e de utilização de leitos de UTI em nossa região, solicitamos a Paróquia São José de Botuverá, ainda na quinta-feira, o adiamento do Evento, que contemplaria a participação de 83 crismandos, padrinhos e pais.

Na sexta-feira pela manhã, em reunião havida com o Prefeito Municipal, Assessor Jurídico da Prefeitura e o Padre, cogitou-se a realização da missa, considerando-se que a realização de missas e cultos em igrejas ou templos de qualquer culto, bem como qualquer reunião presencial de cunho religioso estaria condicionado ao cumprimento das regras dispostas na Portaria SES n. 254 de 20/04/10 e Portaria SES n.736 de 23/09/2020; Porém, não foi este o entendimento do Ministério Público, bem como da Secretaria de Estado de Saúde, por se tratar de “evento”, além do entendimento de impossibilidade de garantia de cumprimento das regras vigentes diante do porte do evento. Infelizmente na sexta feira a tarde, a Secretaria de Saúde recebeu a informação que a cerimônia não seria cancelada. Ainda nesta sexta feira, a secretária de saúde e a vigilância sanitária estiveram presencialmente na paróquia, na certeza do convencimento deste adiamento ou no mínimo da possibilidade de realização em diferentes momentos, o que também não foi aceito. Diante da recusa, no sábado, o pároco foi oficiado da impossibilidade da realização do evento (documento anexo integrante do presente esclarecimento), porém novamente os alertas foram ignorados.

A secretaria de saúde realizou contato no sábado próximo ao meio dia com a Secretaria de Estado da Saúde para orientação e possibilidade de melhor orientação a Mitra Diocesana de Florianópolis para todos os municípios catarinenses, onde recebemos mais uma vez, informação que de nenhuma forma, nos moldes que estava organizado o evento, o mesmo poderia acontecer, solicitando nosso encaminhamento ao Ministério Público, até porque os servidores da Secretaria de Estado da Saúde de plantão não conseguiriam estar a tempo antes do início da Celebração. O que foi feito. O município de Botuverá, têm apenas 02 fiscais de Vigilância Sanitária, o qual apenas 01 realiza as fiscalizações, pois o outro fiscal, por problemas de saúde, não exerce atividades fora de seu horário normal de trabalho. Dessa forma, contamos apenas com o apoio da Policia Militar, e Defesa Civil. Próximo das 19hs, a secretaria de saúde recebeu contato telefônico do Promotor de plantão, Dr Nilton que solicitou a intervenção desta secretaria com o apoio da PM para o encerramento do evento.

Por volta das 19:30h, esteve no local a secretária de saúde, Márcia Adriana Cansian, o Fiscal da Vigilância Sanitária Maicon Everton dos Santos e do único efetivo da PM, que sempre em suas abordagens em ações maiores, solicita como padrão o apoio da guarnição. Ao chegar, foi chamado o Pe Paulo Vanderlei Riffel, Pároco da Matriz, orientando o encerramento da cerimônia, e que em consenso, foi aguardado o término da Unção do Sacramento, que estava sendo finalizado e também a finalização desta Cerimônia, solicitando que então não houvesse a Comunhão.

Reiteramos nosso compromisso com a comunidade católica, salientando que em nenhum momento a Administração Municipal se posicionou contrária a realização do evento e sim com a forma e modalidade em que se pretendia realizar, reafirmando que nos termos da legislação vigente o evento seria possível (capacidade da igreja e parcelamento dos crismandos). Lamentamos o desgaste a todos, reafirmando que poderia ter sido evitado simplesmente com a observância às diretrizes do Estado. Nosso maior compromisso é a vida!!"

Nota do Arcebispo:

Diz respeito à Nota lançada pela Prefeitura de Botuverá, no dia 30 de novembro p.p., a propósito dos acontecimentos na Missa da Crisma realizada no dia 28 de novembro na Matriz São José.

Diz a nota que tudo poderia “ser evitado com a observância às diretrizes do Estado”. Tenho a dizer que na Arquidiocese de Florianópolis são mais de 70 paróquias. Todas elas são orientadas a seguir as normas lançadas pela autoridade sanitária com referência aos cuidados preventivos com relação à COVID-19. Em todos os lugares de culto, os assentos estão demarcados de acordo com a capacidade estipulada pelos decretos do Estado, é fornecido álcool gel para todos os participantes, e é obrigatório o uso de máscara. Até agora não tivemos problemas. O nosso pedido é que se observe o que é prescrito pela autoridade. Nós nos consideramos colaboradores do Estado no seu esforço no combate à pandemia.

Também em Botuverá, tudo estava organizado seguindo à risca as normas da autoridade sanitária: distanciamento, lugares demarcados para todos os participantes, fornecimento de álcool gel. Todos os presentes usavam máscaras. O fato de que a missa tenha sido no salão deve ser visto sobretudo como um esforço para cumprir aquilo que é o espírito das normas sanitárias. Causa revolta, quando o argumento usado é de que pelo fato de a missa ser celebrada no salão ela se tornava um evento e este era proibido. Ora, se não se consegue ver a diferença entre uma missa e um baile de carnaval, se torna difícil conversar. Havia uma insistência para se achar um motivo para implicar. Sinceramente, não consigo encontrar o motivo para tal implicância. Mas deve haver um motivo.

Devo dizer que, pessoalmente, a parte que mais me feriu foi a ordem de interromper a missa. E foram repetidas ameaças de que iriam entrar e acabar com a celebração. Preciso dizer que a celebração da missa não se interrompe na metade. Nos mais de 40 anos de sacerdócio, isto nunca me aconteceu. Tenho lido nos noticiários que tais fatos acontecem em regiões onde há perseguição contra os cristãos. Aproveitam quando a comunidade está reunida para atacar. Não esperava passar por esta experiência em Botuverá.

Quero, enfim, expressar minha admiração pelo povo de Botuverá, expressa em tantos momentos de sua história. Que este lamentável episódio não marque negativamente a harmonia e a convivência da comunidade.

Florianópolis, 1º de dezembro de 2020.

+ Wilson Tadeu Jönck, SCJ

Arcebispo Metropolitano de Florianópolis

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