Paraíba: mais um colégio de João Pessoa vence na Justiça e volta às aulas presenciais


O ISO Colégio e Curso obteve uma grande vitória na Justiça contra o decreto municipal 9.626, da prefeitura de João Pessoa, que proíbe aulas presenciais nas escolas da cidade. O colégio realizou estudo de viabilidade da volta às aulas presenciais e apontou as incoerências do decreto, que permite aglomerações em diversos outros eventos e estabelecimentos. O colégio Evolução já havia vencido o decreto na Justiça, com o argumento de que não é prerrogativa do município decidir sobre a ocorrência das aulas presenciais das escolas. Veja trecho da decisão da juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, da quinta Vara da Fazenda de João Pessoa, que favoreceu o ISO:

"Analisando os autos virtuais, vejo que a parte autora fez estudos sobre os danos causados às crianças e aos adolescentes com o fechamento prolongado das escolas; acostou seu Manual de retorno às aulas presenciais, nos termos estabelecidos pela edilidade ré, demonstrando estar habilitada para essa retomada às aulas presenciais, uma vez que a esmagadora maioria dos outros setores da economia do município, já voltou às suas atividades, mesmo que de forma limitada, não justificando mais a continuidade do fechamento das escolas.".


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