Paraíba: mais um colégio de JP vence na Justiça e mostra irracionalidade em decreto da prefeitura

Cada vez mais escolas de João Pessoa têm entrado com ação na Justiça para anular, ao menos para elas, o trecho do último decreto da prefeitura da capital que proíbe aulas presenciais, e têm tido sucesso. Desta vez foi o colégio Geo que conseguiu liminar favorável, apontando fatos que comprovam irracionalidade no decreto ao proibir aulas presenciais enquanto permite aglomerações em diversos outros estabelecimentos comerciais e argumentando sobre o fato de que, após 8 meses de pandemia, as unidades de saúde puderam se aprimorar. Veja trecho da decisão da juíza Silvana Pires Moura Brasil:

"[...] somente as atividades de educação permanecem fechadas, embora sejam as que promovem menor aglomeração e demonstram maior capacidade de controle e cumprimento das medidas sanitárias e limitações exigidas pelo Poder Público".

"(fica permitido que as unidades do colégio Geo) possam retornar ao seu funcionamento, com a realização de aulas presenciais para os ensinos médio, fundamental e infantil (...), determinando-se, ainda, que a parte promovida (Município de João Pessoa) se abstenha de proibir o funcionamento das unidades de ensino em análise, bem como aplique qualquer sanção pelo funcionamento dos estabelecimentos".

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