Brasil: ministro Luiz Fux manda recado e praticamente elimina esperanças judiciais pela liberdade dos paulistas


O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, derrubou, de uma só vez, todas as liminares que proporcionavam alguma esperança aos paulistas na busca pela retomada de sua liberdade básica, contra o Decreto Estadual 65.415/2020, que estabeleceu o lockdown no estado de São Paulo até o último dia 3 de janeiro. Bares, hotéis, restaurantes e afins haviam entrado com ação na Justiça contra a medida do governador João Doria (PSDB), tendo, em boa parte, ganhos na primeira instância, mas, ao chegar ao STF, os paulistas assimilaram um recado implícito na decisão de Fux, de que invariavelmente os decretos restritivos serão mantidos pela última instância judicial do país. Veja trecho da decisão do ministro: "suspensão de toda e qualquer decisão provisória que suspenda, durante o recesso judiciário, a eficácia do Decreto Estadual nº 65.415/2020 , expedido pelo Governador do Estado de São Paulo até ulterior decisão nestes autos". 


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