Brasil: Senado coloca a saúde dos brasileiros em risco com alteração de MP

O Senado aprovou na quinta-feira (04) Medida Provisória que pode colocar em risco a saúde dos brasileiros. A medida quer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize, no prazo de cinco dias, o uso de vacinas contra a Covid-19 aprovadas por agências internacionais. Por se tratar de um prazo curtíssimo para que a Agência possa fazer os testes, ela vem estudando alternativas para se contrapor ao texto da MP. O documento, inicialmente enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, previa apenas a entrada do Brasil no Covax-Facility, consórcio global de vacinas liderado pela Organização Mundial da Saúde, e foi radicalmente incrementado.

"Os diretores da agência já estão se reunindo com a procuradoria da Casa para ver as estratégias legais para agir contra essa MP, verificar possíveis inconsistências, trâmites legais para minimizar o dano que essa MP pode trazer, e nós da equipe técnica vamos fornecer todos os subsídios, mostrando todos os riscos", disse o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, em entrevista à CNN. Ele ainda completou: "Diferenças nos locais de fabricação, na qualidade dos insumos ou mesmo método de fabricação podem impactar a qualidade da vacina. Então nossa preocupação não é apenas de fazer a análise, uma coisa corporativista, mas de dar segurança para a população.".

Mendes ainda afirmou que está ocorrendo uma pressão por parte do Congresso: “Sim, está havendo pressão. Está havendo uma estratégia do Congresso de atropelar a agência e isso é muito ruim porque a gente vê que nossa agência tem um respeito internacional enorme [...] esse atropelo vem de um Congresso que não entende dos nossos procedimentos técnicos.".

O ex-presidente da Anvisa, o sanitarista Gonzalo Vecina, também se pronunciou a respeito do assunto: "Na verdade não precisava nem ir para a agência. O Congresso está concedendo o registro sem a participação da agência [...] isso é um absurdo sem tamanho. A Anvisa não vai ter alternativa a não ser contestar na Justiça e eu acho que qualquer juiz vai derrubar isso. Não vai ter quem aceite isso como está [...] os riscos que corremos é de termos aprovada uma vacina não segura e não eficaz. A agência argentina sofreu muito nas últimas crises econômicas, perdeu muita capacidade. Na Rússia temos um czar que é quem manda.”.

Em nota, a Anvisa se pronunciou: "No entendimento da Anvisa, o artigo 5º [...] pode contrariar o interesse público já que, na forma da redação final, haveria uma imposição para a aprovação das vacinas sem a prévia análise técnica de segurança, qualidade e eficácia. Ou seja, a norma retiraria o papel técnico de análise da Anvisa, delegando à agência uma função cartorial.".

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