Brasil: prefeitura de Araraquara pagará bonificação para fiscal que punir quem descumprir regras do prefeito

Em meio à pandemia de Covid-19, o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), surpreendeu a população com um decreto que entrou em vigor no dia 26 de março. O que há no decreto choca, pois ele garante uma gratificação aos “agentes de fiscalização” que punirem cidadãos que não cumprirem as medidas sanitárias impostas pelo prefeito. A bonificação pode chegar a R$ 1.216,00 e será calculada de acordo com uma tabela que pontua cada tipo de “irregularidade” que porventura seja encontrada pelos fiscais.

“A gratificação prevista na Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019, e instrumentalizada pelo Decreto nº 12.524, de 26 de março de 2021, foi criada com o intuito de incentivar os fiscais municipais, que não estão atualmente envolvidos na fiscalização COVID-19, a dedicarem parte de suas jornadas de trabalho no combate e no enfrentamento à pandemia”, afirmou texto do site da prefeitura de Araraquara.

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