Brasil: Receita Federal volta a aplicar multas em artistas da Globo


Conforme já noticiado aqui no blog, a Receita Federal vem fazendo uma megaoperação contra a “pejotização”, que é quando, no lugar de ser contratado por carteira assinada, o trabalhador faz um acordo com a emissora, por meio de empresa pessoal, ou uso de pessoa jurídica (PJ). Recentemente a Receita voltou a aplicar multas em artistas que mantiveram esses contratos de PJ com a Globo, chegando, no caso de uma das atrizes investigadas, à multa de R$ 10 milhões.

Não é possível saber ao certo quem já recebeu a multa, pois os nomes estão em sigilo. O advogado que está incumbido de representar boa parte dessas celebridades está acusando a Receita de dupla cobrança de tributos.

“Com todo o respeito à Receita Federal, entendemos que todos os tributos devidos já foram pagos na pessoa jurídica (leia-se, empresa). Cobrar tudo de novo na [pessoa] física é estar cobrando duas vezes pelo mesmo serviço”, aponta o advogado.


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