Paraíba: mesmo com diminuição nas mortes e casos de Covid, prefeito Cícero Lucena publica decreto para manter compras públicas sem licitação

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), publicou hoje (02) um decreto que prolonga o estado de calamidade pública na cidade por 180 dias, que possibilita, entre outros relaxamentos fiscalizatórios, compras, com dinheiro público, sem licitação, ou seja, as empresas escolhidas pela prefeitura para vender produtos a ela não passam pelo tradicional processo de concorrência pública, que expõe em detalhes as ofertas disponíveis e leva, em tese, à escolha da proposta com melhor custo-benefício para o setor público. Os vendedores são escolhidos arbitrariamente sob a justificativa de um contexto emergencial.

Isso se dá mesmo após melhora considerável nos indicadores de Covid-19 (mortes e casos) na Paraíba. Houve no estado inclusive uma expressiva queda na letalidade da doença, tendo em vista uma maior redução nas mortes diárias por Covid-19 do que nos novos casos de contaminação, mostrando que as pessoas estão tendo chances cada vez menores de morrer pela doença quando contaminadas por ela. Confira os dados nos gráficos abaixo:

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