Brasil: ministro Fachin usa argumentação política e derruba lei que proibia uso de linguagem neutra em escolas de Rondônia

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, suspendeu nesta quarta-feira (17) uma lei estadual que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas de Rondônia. 

Fachin viu que a lei representa “risco” e pode acabar “calando professores, professoras, alunos e alunas”, o que, segundo ele, justifica a atuação do STF. O ministro disse ainda que, sendo o objetivo da linguagem inclusiva o de representar a “liberdade de ensinar e aprender” e “divulgar o pensamento”, é difícil “imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”. 

O governo de Rondônia defende que a lei serve para dispor “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”. 

A decisão final caberá ao plenário da Corte. Até lá, é válida a de Fachin.

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