Brasil: Eduardo Cunha tem condenação anulada judicialmente com base em precedente aberto no caso de Lula; entenda

Mais dois condenados pela Lava jato foram livrados judicialmente. Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ambos ex-presidentes da Câmara, foram condenados a 24 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi estabelecida pelo juiz de primeira instância Vallisney de Oliveira. Recentemente o ex-ministro Antônio Palocci também foi beneficiado com o novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou condenações impostas em 2018 aos ex-presidentes da Câmara por suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. 

De forma unânime, os desembargadores do TRF-1 receberam de modo positivo a argumentação da defesa de Henrique Alves, no sentido de que o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral por envolver possíveis crimes eleitorais. Com o entendimento do TRF-1, a ação deverá começar noutra instância. 

Em nota, os advogados de Henrique Eduardo Alves, declararam: 

“Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência”.

 

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