Brasil: ministro Barroso concede privilégio a deputado que se incomodou com filiação de Bolsonaro ao PL e o livra da perda do mandato; entenda

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para que Marcelo Ramos (AM), vice-presidente da Câmara Federal, saia do Partido Liberal (PL) sem perder o mandato. A legislação vigente prevê que deve perder o mandato um parlamentar que queira deixar um partido sem justificativa. 

Ramos é opositor de Jair Bolsonaro, e solicitou desfiliação logo após o presidente da República anunciar que se filiaria ao partido. 

Na decisão, Barroso cita uma carta de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, endereçada a Ramos. Nela, Valdemar diz ao deputado que sua permanência no partido ficou “insustentável”. 

O ministro assinala: “O teor da carta é, ainda, coerente com a narrativa do autor, no sentido de que sua relação com o partido se desgastou após a filiação do Presidente da República ao PL, tal como ilustrado pelas declarações públicas de dirigentes locais a respeito da inadequação do requerente à nova configuração política do partido”.

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