A juíza titular da terceira Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do presidente Bolsonaro (PL). A solicitação do MPF foi no sentido de proibir qualquer divulgação que seja adornada de nomes, símbolos e imagens de políticos, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores públicos nos canais oficiais do governo, por exemplo, a página da Secom e do Palácio do Planalto.
Segundo a magistrada:
“As publicações apontadas pelo MPF colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público”.
Caso deseje, a União poderá solicitar um recurso noutra instância judicial. Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou a respeito da decisão.
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O psicopata ladrão pode ficar mentindo nos seus discursos por aí sem sanção alguma.
ResponderExcluirNós patriotas por um Brasil melhor, vamos divulgar todos os trabalhos do governo Bolsonaro, assim, nós estaremos fazendo nossa parte.
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ResponderExcluirSem problemas nós divulgaremos de graça!
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