BRASIL: JUSTIÇA DETERMINA QUE CANAIS OFICIAIS DA PRESIDÊNCIA NÃO PODEM REALIZAR PUBLICAÇÕES QUE PROMOVAM BOLSONARO; ENTENDA


A juíza titular da terceira Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do presidente Bolsonaro (PL). A solicitação do MPF foi no sentido de proibir qualquer divulgação que seja adornada de nomes, símbolos e imagens de políticos, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores públicos nos canais oficiais do governo, por exemplo, a página da Secom e do Palácio do Planalto. 

Segundo a magistrada: 

As publicações apontadas pelo MPF colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público”. 

Caso deseje, a União poderá solicitar um recurso noutra instância judicial. Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou a respeito da decisão.


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Comentários

  1. O psicopata ladrão pode ficar mentindo nos seus discursos por aí sem sanção alguma.

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  2. Nós patriotas por um Brasil melhor, vamos divulgar todos os trabalhos do governo Bolsonaro, assim, nós estaremos fazendo nossa parte.

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  3. Nós patriotas por um Brasil melhor, vamos divulgar todos os trabalhos do governo Bolsonaro, assim, estaremos fazendo nossa parte.

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  4. Sem problemas nós divulgaremos de graça!

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