BRASIL: STF FORMA MAIORIA E ROBERTO JEFFERSON SE TORNA RÉU POR ACUSAÇÕES DE TRÊS CRIMES

Nesta sexta-feira (18) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Roberto Jefferson, ex-presidente nacional do PTB. Agora ele é réu. 

O político está sendo acusado de homofobia, incitação ao crime de dano contra o patrimônio público e calúnia. O processo será encaminhado à Justiça Federal, pois Jefferson não ocupa cargo público e, portanto, não tem foro privilegiado. 

Além disso, o réu responderá por crimes da Lei de Segurança Nacional, que, embora tenha sido revogada, ainda vigorava quando da denúncia, e também é alvo do inquérito dos “atos antidemocráticos”. 

Alexandre de Moraes, relator da ação, explicou que as falas de Jefferson “atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”. 

Moraes lhe concedeu prisão domiciliar em 24 de janeiro por razões de saúde.

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